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11/07/2023

Unimed Londrina amplia adesão de novos graus de dependência

A advocacia acaba de receber uma excelente notícia. A Unimed Londrina, por meio de convênio com a CAAPR, passou a permitir a inclusão de novos graus de dependência em seu contrato. “A CAAPR está em constante busca para melhorar as entregas feitas aos advogados, e sempre alinhada com a OAB Londrina, foi possível negociar um incremento no rol de dependentes no convênio com a Unimed Londrin [...]

11/07/2023

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um homem que conseguiu decisão favorável para que o Poder Público fornecesse medicamento de alto custo para tratamento de câncer de próstata, mas teve honorários fixados por equidade na segunda instância. Assim, a Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser [...]

11/07/2023

Inscrições do XV Concurso de Fotografia da OAB Paraná são prorrogadas até dia 11 de agosto

As inscrições para o XV Concurso de Fotografia da OAB Paraná foram prorrogadas até o dia 11 de agosto. A edição deste ano tem como tema “O Paraná pelos olhos de Poty”. A iniciativa é organizada pela Comissão de Assuntos Culturais da seccional. A proposta da 15ª edição do Concurso é que os participantes explorem livremente sua criatividade, fotografem imagens/paisagens com obras do artist [...]

11/07/2023

CDH aprova projetos para facilitar adoção e prevenir maus-tratos infantis

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta da Câmara (PL 2.217/2022) que obriga juízes a consultar cadastros de crianças e adolescentes aptos a serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Senadores também acataram projeto (PL 1.433/2023) do senador Magno Malta (PL-ES) para veicular mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantis em emissoras públicas de [...]

10/07/2023

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a autonomia dos municípios. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes [...]

10/07/2023

Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus requerido pela defesa de um homem que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não [...]

10/07/2023

Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. A partir [...]

10/07/2023

Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

Sentença proferida na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a técnico de enfermagem que filmou as partes íntimas de uma passageira em vagão do metrô. Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justifica o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.Ficou comprovado que o homem fez as gravações com o [...]

10/07/2023

Vigilante de carro-forte será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

Um motorista de carro-forte em Belo Horizonte receberá uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por ter sido obrigado a fazer as refeições diárias dentro do veículo. Segundo o profissional, essa era uma determinação da empregadora. “O carro ficava estacionado na rua e não tinha ventilação”, frisou. Na defesa, a empregadora insistiu na improcedência do pedido de i [...]

10/07/2023

Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o auxílio-doença.  No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo at [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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