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14/07/2023

Facebook indenizará advogado vítima de conta falsa criada no WhatsApp

Facebook terá de indenizar advogado que teve sua imagem utilizada de forma fraudulenta em conta do WhatsApp. O estelionatário chegou a solicitar valores aos familiares do autor. Ao decidir, juiz de Direito Felipe Ferreira Pimenta, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP, ponderou que a empresa tem a prerrogativa contratual de promover a exclusão, além de fornecer as informaç [...]

14/07/2023

ECA completa 33 anos; especialistas defendem reforma e sistematização do Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) completa 33 anos nesta quinta-feira (13). A norma, assinada no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos que dispõem de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Presidente da Comissão Nacional de Adoç [...]

14/07/2023

Cooperativa médica deve indenizar criança devido à demora no atendimento por ausência de médico

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à falha no atendimento a uma criança de cinco anos de idade. De acordo com os autos, o menor sofreu um acidente doméstico e foi atendido por médico pediatra, que solicitou avaliação por cirurgião pediátrico de plantão, mas nenhum d [...]

14/07/2023

Homem preso ao ser confundido com homônimo será indenizado

Cidadão irá receber R$ 21 mil de indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um funcionário público em R$ 6 mil por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo prendido de forma equivocada por suspeita de ter cometido crime.  Durante uma [...]

14/07/2023

Operadora é condenada a devolver em dobro valor de cobranças indevidas

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento em dobro do valor das cobranças indevidas feitas à cliente. Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 7.639,48, a título de danos materiais. De acordo com o processo, a mulher contratou a ré para fornecer os serviços de TV por as [...]

14/07/2023

Cooperativa deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a  restituir uma cliente induzida a erro durante celebração de contrato. A empresa deverá devolver à mulher a quantia de R$ 13.058,36. De acordo com os autos, a autora do processo foi atraída por funcionária da empresa&n [...]

14/07/2023

Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema

Reparação por danos morais e materiais. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Leandro de Paula Constant, da 1ª Vara Cível de São Vicente, condenando uma instituição bancária a indenizar uma cliente que foi vítima de fraudes em virtude de falha na segurança do sistema da ré. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 [...]

14/07/2023

Indenização para idosos que, inocentes, foram envolvidos em desapropriação suspeita

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município, uma autarquia, um agente público, uma imobiliária e um corretor de imóveis ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um casal de idosos que teve suas assinaturas falsificadas em processo de desapropriação de imóvel, em ato fraudulento que buscava impor prejuízo ao erário. O casal [...]

14/07/2023

Justiça condena homem por maus-tratos de natureza sexual contra cão

O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, condenou um homem a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por maus-tratos a um cachorro registrados em duas oportunidades durante o último mês de fevereiro. O réu praticou atos de natureza sexual com o cão no interior de um estabelecimento de ensino e ainda cortou a parte traseira do animal. Conforme a denúncia, os fatos [...]

13/07/2023

Prazo para compra de convites do primeiro lote do Baile do Rubi termina nesta sexta-feira, 14

O prazo para venda do primeiro lote de convites para o Baile do Rubi da OAB-Londrina termina nesta sexta-feira, dia 14. No primeiro lote, os convites podem ser adquiridos por R$ 275,00. O baile será dia 18 de agosto, no Villa Planalto, e a diretoria cuida de cada detalhe para que a festa seja inesquecível para a advocacia. Duas atrações musicais estão confirmadas: a banda Senhor Bonifáci [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
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