43 3294.5900

Notícias

18/07/2023

Loja deverá indenizar cliente por venda de madeira inadequada para obra

Consumidor construiu deck externo que empenou dois meses após uso de madeira "verde" A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento a um recurso interposto por um consumidor da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que solicitou alteração da decisão de 1ª Instância por não concordar em receber apenas indenização por danos materiais pela comp [...]
18/07/2023

Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social

Mulher alegou que exposição a fez enfrentar constrangimentos A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de uma comarca no interior do Estado, localizada na região da Zona da Mata, e condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais por suposta infidelidade conjugal divulgada em rede social. O ex-marido solicitou que fosse dado [...]
18/07/2023

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amil Assistência Médica Internacional S/A a realizar a cobertura de tratamento com produto à base de canabidiol para criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Consta no processo q [...]
18/07/2023

Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou agente da Polícia Civil do DF a indenizar por danos morais ex-namorado pelos crimes de denunciação caluniosa, violação de domicílio, ameaça e fraude processual. A ré deverá pagar ao autor R$ 50 mil.  De acordo com o autor, os crimes ocorreram em j [...]
18/07/2023

Estado deve garantir internação de idosa com insuficiência cardíaca em UTI na rede pública ou privada

O juiz responsável pelo Plantão Diurno Cível Região I, Geraldo Antônio da Mota, deferiu liminar de urgência e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte preste atendimento imediato a uma idosa acometida com insuficiência cardíaca, através de internação em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, seja em unidade pública ou privada de atendimento. A autora, representada pela Defensoria Públ [...]
18/07/2023

TJ-SP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente. A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, proferida pelo juiz Alessandro de Souza Lima, que determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez a homem que teve parte do braço esquerdo amputado. Narram os autos que o benefício, c [...]
18/07/2023

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via. A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda na calçada em frente à propriedade da empresa. O ressarcimento por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.Narram os autos que a autora da ação voltava da pa [...]
18/07/2023

Justiça considera devastador mulher ter útero e trompas removidos sem autorização

Uma mulher que foi submetida a cirurgia para retirada de ovário, mas teve útero e trompas removidos sem sua autorização, será indenizada em R$ 50 mil pelo médico que a operou e pelo hospital onde aconteceu o procedimento. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Içara. Segundo os autos, a paciente, em abril de 2013, foi operada para a retirada de ovário (ooforectomia) no qual [...]
18/07/2023

Comerciária receberá indenização após acusação sem provas de furto de balas de goma

Uma comerciária acusada sem provas de ter furtado balas de goma em uma farmácia será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. O fato ocorreu no horário de almoço, em cidade do Vale do Itajaí, quando a mulher acompanhava uma amiga em compras no estabelecimento. Ela chegou a manusear um pequeno pacote de balas, mas garante que devolveu o volume no caixa antes de sair da farmácia. Sem essa [...]
18/07/2023

OAB- Londrina apoia e participa do movimento Paraná Unido no Combate ao Feminicídio

No dia 22 de julho, próximo sábado, dia Estadual de Combate ao Feminicídio, várias entidades se unem para a 1ª Caminhada do Meio-Dia. Em Londrina, a OAB apoia e se une à iniciativa, por meio da Comissão da Mulher Advogada. O objetivo é fazer uma grande mobilização na maioria das cidades do Paraná em memória das vítimas de feminicídio, em solidariedade aos seus familiares, pelo fim da violên [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900