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Notícias

20/07/2023

OAB: Evento auxiliará advogados a impulsionarem suas carreiras

A partir de uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico, o Conselho Federal da OAB promoverá, em 1º de agosto, das 9h30 às 18h, o evento virtual e gratuito “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”. O objetivo é auxiliar advogados e advogadas a impulsionarem suas carreiras, por meio do desenvolvimento pes [...]
20/07/2023

Algoritmos são alternativa para otimizar trabalho de dosimetria na Justiça Criminal

A adoção de algoritmos é uma alternativa para otimizar o trabalho matemático da Justiça Criminal e criar obstáculos para o hiperencarceramento, principalmente quando envolve a dosimetria de penas, na opinião do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado falou sobre o tema durante a mesa "Impacto do mundo digital no Direito Penal", que fez parte do XI [...]
20/07/2023

Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

Para deputada, prazo atual é muito curto para habilitação processual dos herdeiros ou sucessores O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o prazo para extinção de processos no âmbito dos juizados especiais no caso de falecimento do autor ou réu da ação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 9.099/95, que trata dos juizados cíveis e criminais. O [...]
20/07/2023

Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena

Grupo de 15 indígenas fez a tradução para o nheengatu Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), [...]
19/07/2023

Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo nas hipóteses de um ente federal integrar o polo passivo da demanda. Para o colegiado, a situação configura uma exceção e não atrai a reg [...]
19/07/2023

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de [...]
19/07/2023

Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”

A Justiça do Trabalho determinou que uma siderúrgica em Minas Gerais pague uma indenização total de R$ 70 mil, por danos morais decorrentes do acidente de trabalho e do assédio dos colegas, ao ex-empregado que perdeu parte dos dedos da mão direita em acidente na empresa e passou a ser apelidado de “Cotoco” e“Cotó”. A decisão é dos desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG. O acidente de [...]
19/07/2023

Candidata eliminada por 10min de atraso não consegue seguir em seleção da Aeronáutica

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata à seleção de pessoal temporário da Aeronáutica para que pudesse continuar participando do concurso, de que foi desclassificada por ter se apresentado com atraso à etapa de entrega de exames de saúde. A convocação para essa fase informava que a “concentração inicial” aconteceria às 8 horas de 10 de julho, na Base Aérea de Florianóp [...]
19/07/2023

Tribunal mantém condenação por resistência e desacato de homem que xingou policial rodoviário federal

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, da 4ª Vara Federal do Amapá, que condenou um homem a oito meses de prisão, em regime inicial aberto e 20 dias-multa pelos crimes de resistência e desacato. Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que a penalidade aplicada estava de acordo com as provas apresentadas durante o processo e com a jurisprudência brasi [...]
19/07/2023

Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução

A 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença que indeferiu o pedido de inscrição do nome de um devedor no SerasaJud, assim como buscas em cartórios, departamentos de trânsito, protesto da certidão de dívida ativa ou qualquer outra diligência que possa [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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