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Notícias

20/07/2023

Concessionária de rodovia deve pagar indenização por acidente com animal na pista

Motorista colidiu enquanto trafegava na BR-381 na região de Pouso Alegre A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, em ação de indenização por danos materiais, movida por uma empresa seguradora de automóveis contra uma concessionária de rodovia. A seguradora deve receber R$ 12.966,51, por conta de um acide [...]
20/07/2023

Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Aerolineas Argentinas S/A ao pagamento de indenização à passageira, por descumprir norma que garante desconto ao acompanhante de pessoas com deficiência. A decisão do fixou a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais. Além disso, a ré deverá devolver em dobro 80% do valor pago na passa [...]
20/07/2023

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A 23ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que condenou as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento a não mais firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento ou mora. A ação civil públic [...]
20/07/2023

Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais

Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital, que condenou uma operadora de turismo pelo cancelamento indevido da reserva de hospedagem de um casal que viajava em lua de mel. Além do ressarcimento do valor investido n [...]
20/07/2023

Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos

Penalidade imposta pelo Procon-SP. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou válida multa no valor de R$ 166,4 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) contra uma instituição financeira por práticas abusivas contra o consumidor.A entidade aplicou multa contra [...]
20/07/2023

Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de falsidade ideológica de uma mulher que, em 2018, assumiu estar no comando de motocicleta – na verdade, presente que dera ao filho – quando duas infrações de trânsito foram registradas na mesma data e local, em pequeno município do Vale do Itajaí: dirigir o veículo sem calçado seguro e pilotar com apenas um [...]
20/07/2023

Comentaristas esportivos e emissora de rádio indenizarão ex-cartola por danos morais

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve condenação por danos morais a dois apresentadores de um programa esportivo e a uma emissora de rádio que divulgaram informações inverídicas de um processo que corria na Justiça do Trabalho. O autor da ação, que é advogado, alegou ter sofrido calúnia e difamação no referido programa. Em transmissão ao vivo, realizada também [...]
20/07/2023

Condenado homem que levou cavalo amarrado ao pescoço com carro em trânsito: maus-tratos

Um homem foi condenado por maus-tratos a um cavalo em comarca do norte do Estado. De acordo com a decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Itapoá, não restaram dúvidas de que o réu tratou o animal com crueldade ao transportá-lo de forma inadequada, com uma pequena corda amarrada ao pescoço, obrigando-o a manter o ritmo de um veículo automotor, oportunidade em que expôs a riscos não somente [...]
20/07/2023

Abertas inscrições para o 4º Torneio “Peladeiros” dos Advogados de Londrina e Região

Depois do Campeonato Interjustiça, a Comissão de Esportes da OAB-Londrina já começa a preparar outro tradicional evento esportivo. O 4º Torneio “Peladeiros” dos Advogados de Londrina e Região está com as inscrições abertas e custam R$ 100,00, já com a camiseta do jogo incluída neste valor. Para garantir a vaga, basta preencher a ficha de inscrição por completo (https://drive.google.com/f [...]
20/07/2023

Almoço da Advocacia, dia 28, será no Frutal do Campo

Este mês, o Almoço da Advocacia será no restaurante Frutal do Campo (Rua Mar Vermelho, 555) , na última sexta-feira do mês, dia 28 de julho. Como todos sabem – mas não custa relembrar – os aniversariantes do mês não pagam a refeição, somente bebida. Os interessados devem confirmar a presença até quarta-feira, dia 26, pelo  whastapp (43) 3294-5900. O valor por pessoa será de R$ 42 [...]

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