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Notícias

24/07/2023

Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

Reparação fixada em R$ 50 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, que condenou o Município e uma empresa de transportes a responderem solidariamente pelo esquecimento de uma criança de quatro anos em um ônibus escolar. O ressarcimento por danos morais restou fixado em R$ 50 mil.Consta nos au [...]
24/07/2023

Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJ-SP

Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, que condenou resort a indenizar uma hóspede que foi atropelada no estabelecimento. A ré indenizará a vítima em R$ 25.384,93 por danos morais, materiais e estéticos, além de ressarcir cad [...]
24/07/2023

Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma senhora analfabeta que firmou contrato de empréstimo consignado sem conhecer maiores detalhes da negociação. Ela receberá R$ 4 mil e mais R$ 5,4 mil como devolução do empréstimo que pagou em prestações que lhe retiraram 12% de seus parcos provento [...]
24/07/2023

Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado

Uma auxiliar de esteticista, casada e mãe de um menino com dois anos de idade (à época dos fatos), pilotava sua motocicleta na SC-160, entre Pinhalzinho e Saudades, no Oeste, quando sofreu um grave acidente. Os defeitos no asfalto (buracos), água sobre a pista, má conservação e falta de sinalização no local levaram a jovem a perder o controle da direção do veículo. O acidente foi em 27 de m [...]
24/07/2023

TJ-SC mantém determinação para que bares da praia do Rosa não atuem como danceterias

Por meio de decisão da sua 3ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve determinação para que os bares e restaurantes localizados na praia do Rosa, em Imbituba, não atuem como casas noturnas, restringindo-se apenas às atividades permitidas na localidade pela legislação municipal. Um despacho datado de janeiro deste ano, proferido pelo juiz da 2ª Va [...]
24/07/2023

Justiça confirma pena a motorista que dirigia embriagado e colidiu ao furar sinal vermelho

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve pena a um homem condenado por embriaguez ao volante em Itajaí. O fato foi registrado no dia 12 de dezembro de 2018, quando o acusado não conseguiu parar no sinal vermelho e colidiu com um veículo, o que provocou um engavetamento. Agentes de trânsito foram acionados e na abordagem constataram que o réu apresentav [...]
24/07/2023

Advogado falará sobre Tribunal do Júri em reunião da comissão da Advocacia Criminal

O experiente advogado André Salvador participa da reunião da comissão da Advocacia Criminal na próxima sexta-feira, dia 28 de julho. Ele falará sobre Tribunal do Júri. O início está agendado para 10h30, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311).  

24/07/2023

Após ação da OAB, ato de desagravo é mantido

Com apoio do Conselho Federal da OAB e da OAB-BA, foi realizado, na quinta-feira (20/7), ato de desagravo em favor dos advogados Edmilton Carneiro de Almeida e Ariovaldo Santos Barbosa, em Uruçuca (BA). Na véspera, a Ordem teve de atuar judicialmente, pois o evento havia sido proibido pela Justiça Federal a pedido do prefeito da cidade, Moacyr Leite Júnior. “Fomos ao TRF-1 (Tribunal Regi [...]
24/07/2023

Supremo pode abrir caminho para o fim do ‘enquadro’ motivado pela cor da pele

No último dia 9, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o Habeas Corpus 208.240, que discute a validade de provas colhidas em abordagem policial motivada pela cor da pele. O retorno do caso à pauta da corte ainda não tem data marcada, mas espera-se que isso ocorra em breve. A decisão do Supremo no julgamento do HC, que foi impetrado pela De [...]
24/07/2023

Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Alguma [...]

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