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26/07/2023

Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF Plaza Ltda ao pagamento de indenização às autoras que tiveram o veículo danificado em estacionamento privado. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais. De acordo com o processo, em 28 de julho de 2021, a mulher estacionou o veícul [...]

26/07/2023

Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Longevitta Centro Geriátrico Ltda ao pagamento de indenização à idosa e seus familiares, em razão de evasão da residente de centro geriátrico. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, a ser paga à idosa, a título de danos morais; e de R$ 5 mil, a ser pa [...]

26/07/2023

Insultos: Justiça aplica medidas protetivas contra homem que praticou violência doméstica contra irmã

O juiz Nilberto Cavalcanti, responsável pelo Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII, atendeu a um pedido feito pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Assú (DEAM/ASSÚ) e aplicou, de imediato, contra um homem, medidas protetivas de urgência em benefício da irmã dele, pelo prazo de seis meses. Ele teria praticado violência moral contra a parente. As medidas protetivas [...]

26/07/2023

Determinada exclusão de post considerado ofensivo à honra do Governador Eduardo Leite

A Juíza de Direito Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, determinou a retirada da publicação feita no Twitter pelo ex-Deputado Federal Jean Wyllys contra o Governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, por entender que a manifestação dele extrapolou uma crítica ao governo. A decisão também abrange os compartilhamentos já feitos da mensagem. Nesse texto, pub [...]

26/07/2023

Subseção realiza Fórum de Defesa das Prerrogativas dia 10 de agosto

Dois palestrantes participarão do IX Fórum de Defesa das Prerrogativas da OAB-Londrina, no dia 10 de agosto: Flávio Antonio Cruz, juiz federal substituto do Estado do Paraná, também professor de Processo Penal na UNICURITIBA e professor convidado na  ABDCONST, ICPC E IBCCRIM; e o advogado criminalista Antonio Carlos A. Castro, o Kakay. O Fórum terá início às 19 horas, na sede da Sub [...]

26/07/2023

OAB Nacional acompanha lançamento do mutirão carcerário que prevê análise de 100 mil processos

A edição de 2023 do Mutirão Processual Penal foi lançada nesta segunda-feira (25/7), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber. A iniciativa nacional prevê a revisão de mais de 100 mil processos entre julho e agosto deste ano. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou do lançamento representando o presidente [...]

26/07/2023

Juiz determina penhora de prêmio de vencedor de reality show da Record

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande (MS), determinou a penhora do prêmio de R$ 1 milhão que será entergue pela Record ao cantor Thiago Servo, participante vencedor do reality show "A Grande Conquista".  A decisão foi tomada em uma ação de execução contra Servo. Segundo o magistrado, [...]

26/07/2023

Fertilização in vitro gera mais de 10 milhões de bebês ao longo de 45 anos

Marco para a Medicina mundial, nascia há 45 anos a primeira bebê de proveta da história, a inglesa Louise Brown. Desde então, mais de 10 milhões de bebês nasceram em todo o mundo por meio da técnica, conforme informações da  Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia – Eshre. Criada em 1978, a técnica de fertilização in vitro – FIV consiste em coletar óvulos dos [...]

26/07/2023

Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 2869/21 estabelece a prisão de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que impedir o transporte de pessoa com deficiência. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Em justificativa, o autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que a proposta foi motivad [...]

26/07/2023

Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva

Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve indeferido o seu pedido de habeas corpus pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a lipoaspiração foi realizada sem a presença de equipe cirúrgica, mé [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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