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Notícias

03/08/2023

Motociclista atingida por carro será indenizada

Valor corresponde a danos morais e estéticos A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma motociclista, que se envolveu em um acidente de trânsito na cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.  Os desembargadores mantiveram a decisão em 1ª Instância na íntegra e a motociclista irá receber indenização de R$ 7.500 po [...]
03/08/2023

Mulheres são condenadas por manter casa de prostituição

A Vara Criminal de Sobradinho condenou dupla pelo crime de casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro. O magistrado fixou a pena de 2 anos de reclusão para a primeira ré e a de 2 anos e 4 meses de reclusão para a segunda. Consta no processo que as denunciadas forneciam cômodos dos seus bares para os programas sexuais das prostitutas e que [...]
03/08/2023

Dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpe deve indenizar vítima

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpes a indenizar homem vítima de estelionato. Os réus deverão desembolsar, solidariamente, a quantia R$ 8.228,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por danos morais. De acordo com o processo, no dia 5 de [...]
03/08/2023

Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz Paulo Guilherme Amaral Toledo, que condenou uma emissora de televisão pelo uso não autorizado da imagem de uma mulher em quadro de programa humorístico. A indenização por danos morais se mantev [...]
03/08/2023

Após Justiça suspender CNH, devedor recalcitrante há 16 anos quita dívida em 21 dias

Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense. De forma excepcional, a unidade determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um cidadão a fim de assegurar o cumprimento de uma determinação judicial para quitar uma dívida em ação ajuizada em 2007. A decisão do julgador foi tomada no último dia 7 de julho. Após 21 [...]
03/08/2023

Cliente que sofreu queimadura e teve tatuagem com nome da mãe rasurada será indenizada

Um centro de estética do norte do Estado foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras e teve uma tatuagem, com grande significado sentimental, danificada durante procedimento de depilação a laser. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. A mulher receberá R$ 3.250 a título de danos materiais e morais. Segundo informou na inicial, ao adqu [...]
03/08/2023

Mulher que caiu em piso molhado de shopping será indenizada

Um shopping de Canoas deverá indenizar por danos morais e materiais uma mulher, de 47 anos na data do fato, que sofreu uma queda ao passar pelo piso molhado na entrada do estabelecimento. O valor a ser pago pelo dano material é de R$ 617,40 e pelo dano moral R$ 8.000,00. A decisão é do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Canoas, mantida, por unanimidade, pela 1ª Turma Recursal Cível. [...]
03/08/2023

Inscrições da preparatória de Londrina para a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense estão abertas

As inscrições para as conferências preparatórias da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense estão abertas. Londrina será uma das sete cidades a sediar as preparatórias, no dia 17 de agosto, acolhendo também as subseções de Arapongas, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. O objetivo é envolver a advocacia  na discussão dos temas escolhidos pelos próp [...]
03/08/2023

Congresso Nacional de Direito Agrário será entre 23 e 25 de agosto e conta com apoio da Subseção

Londrina será a primeira cidade do interior do país a sediar o Congresso Nacional de Direito Agrário, que acontecerá de 23 a 25 de agosto, no Parque de Exposições Governador Ney Braga. O evento chega em sua quinta edição, tendo sido realizado em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A organização é do Conselho Federal da OAB, Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto d [...]
03/08/2023

Após pleito da OAB, Banco do Brasil anuncia redução de prazos para pagamento de alvarás

Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até então, o tempo de espera para a quitação de alvarás, em alguns casos, era superior a 10 dias. “É um avanço que beneficia a advocacia, que pode prestar um at [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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