07/08/2023
Decisão judicial no Paraná negou aplicação da Lei Maria da Penha para homem
Em sentença proferida em 2019, um juiz do Paraná negou a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) em ação na qual o marido pedia indenização e medidas protetivas contra a esposa.
Para embasar a decisão, o juiz do caso utilizou um trecho do cordel "A Lei Maria da Penha em Cordel", de Tião Simpatia, que diz: “E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstic [...]
