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15/08/2023

Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas

Loja e fabricante do equipamento terão que pagar R$ 10 mil por danos morais A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a um consumidor pela demora na entrega de uma cadeira de rodas. O cliente adquiriu o equipamento e [...]

15/08/2023

Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 3B Entretenimento Ltda–Me ao pagamento de indenização a um homem agredido por seguranças em uma casa de show. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que, em novembro de 2021, participou de evento na casa de show da ré e um dos seus amigos q [...]

15/08/2023

Aluna repreendida por professora em sala de aula não será indenizada

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou improcedente o pedido de indenização de uma aluna por suposto abuso de poder exercido por professora em sala de aula. O colegiado entendeu que o docente não ultrapassou os limites do poder que lhe foi atribuído. A aluna conta que a professora exigiu que ela imprimisse um [...]

15/08/2023

Decisão destaca importância da palavra de uma vítima para um julgamento

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN ressaltaram, no julgamento de uma apelação, que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume relevância, diante do relato dos detalhes de como ocorreu o delito, desde que coerente, sem contradições e quando corroborado pelos demais elementos probatórios, como o reconhecimento na delegacia e os depoimentos das testemunhas colhidos [...]

15/08/2023

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso e reconheceu a responsabilidade solidária de estabelecimento comercial por homicídio cometido por funcionário durante o expediente. A indenização por danos morais aos familiares da vítima totaliza R$ 480 mil, conforme determinação da 42ª Vara Cível [...]

15/08/2023

Motorista de aplicativo será indenizado por acusação leviana postada em perfil de humor

Um perfil de informações e humor terá que indenizar um motorista de aplicativo por danos morais, no montante de R$ 8 mil, após publicar que o mesmo havia se apropriado de mercadorias enviadas a uma destinatária. O conteúdo da postagem, publicado na rede Instagram, também compartilhou dados como a foto e o veículo do motorista. O caso foi julgado na comarca de São José. Em 2 de dezembro d [...]

15/08/2023

Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar aluguel mensal, a título de perdas e danos, a dono de apartamento prometido para 2015 e que ainda não foi entregue. De acordo com o processo, o imóvel foi comprado em abril de 2014 por R$ 120.000. A entrega deveria ocorrer 18 meses depois, em outubro de 2015. Mas isso [...]

15/08/2023

Mesmo com todas as esquivas, TJ-SC determina que seguradora indenize vítima de incêndio

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de uma seguradora em indenizar um homem que teve a casa incendiada em comarca do Extremo Oeste. A residência de madeira ficou completamente destruída e, por conta disso, o segurado deve ser indenizado pelo valor total da apólice: R$ 80 mil. A quantia será corrigida por juros e correção monetária. Após ter [...]

15/08/2023

Seminário de Direito das Sucessões será realizado dias 31 de agosto e 1 de setembro na OAB-Londrina

A comissão de Direito das Famílias realizará o 1º Seminário de Direito das Sucessões  dia 31 de agosto e 1 de setembro, na OAB-Londrina, com apoio do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família)  e ESA (Escola Superior de Advocacia).  O tema central será “Prática na Atualidade”. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo  link https://www.sympla.com.br/1-se [...]

15/08/2023

Advogado falará sobre Tribunal do Júri em reunião da comissão da Advocacia Criminal

O experiente advogado André Salvador participa da reunião da comissão da Advocacia Criminal na próxima sexta-feira, dia 18 de agosto. Ele falará sobre Tribunal do Júri. O início está agendado para 10h30, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311).  

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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