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Notícias

22/08/2023

Ética em Inteligência Artificial é tema de reunião com convidado na Subseção

Na próxima quinta-feira, dia 24 de agosto, o assunto da reunião com convidados da comissão de Inteligência Artificial da OAB-Londrina será Ética em Sistemas de Inteligência Artificial. A abordagem será feita pelo técnico em informática, membro do Programa Direito e Tecnologia da UEL Edwards Petrassi. A reunião será na sede da OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311), a partir das 18h45.

21/08/2023

Pesquisa Demográfica da Advocacia Brasileira começa a ser aplicada na próxima semana

Está chegando a hora de responder à Primeira Pesquisa Demográfica da Advocacia Brasileira. O Conselho Federal da OAB anunciou à advocacia, durante sessão do Pleno, nesta segunda-feira (21/8), que o levantamento começará a ser feito a partir da próxima semana. O objetivo é conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país, identificando dificuldades, peculiaridades [...]
21/08/2023

OAB-PR: Abertas as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023

Estão abertas as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores podem ser feitos pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes. As inscrições encerram às 23h59 do dia 30 de agosto de 2023. Para se inscrever pela primeira vez é preciso realizar os cursos de habi [...]
21/08/2023

Sem indícios, não cabe ao juiz contestar pedido de gratuidade da Justiça, diz STJ

Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É preciso indicar elementos concretos presentes nos autos capazes de afastar a presunção estabelecida pela lei. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um particular que pediu a gratuidad [...]
21/08/2023

STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial

Corte já havia decidido em 2019 que prática se enquadra como racismo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta. A questão está sendo julgada pelo plenário virtu [...]
21/08/2023

STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua

Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos. A decisão também ve [...]
21/08/2023

CNJ abre PAD, com afastamento cautelar, de juíza catarinense por negligência em soltura de acusada

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 11ª Sessão Virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis e determinou seu afastamento cautelar no âmbito da operação Match Point. A operação, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2023, investigava uma organização que seria atuante nos [...]
21/08/2023

Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual

Texto, que altera o Código Penal, também veda a redução do prazo prescricional para esse crime A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 419/23, que altera o Código Penal para vedar a redução do prazo prescricional e da aplicação de circunstância atenuante relativa à idade quando o crime envolver violência sexual contra a mulher. Atua [...]
21/08/2023

CCJ aprova atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica

Texto deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública ( [...]
21/08/2023

STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes

Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está sendo julgada em se [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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