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Notícias

09/06/2019

Danos causados por escoamento de água de imóvel vizinho devem ser reparados

Sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por proprietários de imóvel em razão dos danos decorrentes do escoamento das águas do imóvel vizinho, condenando os donos e o Município de Campo Grande (como locatário do imóvel) [...]
09/06/2019

Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas funcionárias municipais por improbidade administrativa. As servidoras fraudaram cheques da Prefeitura de Magda causando dano ao erário. As rés foram condenadas a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao Município, no valor d [...]
09/06/2019

Investidor será ressarcido por quebra de contratos

 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou companhia de empreendimentos imobiliários a indenizar investidor por quebra de contratos. A sociedade terá que devolver o montante de R$ 1,25 milhão investido, com a devida correção monetária, alé [...]
09/06/2019

Proprietária de mercado é condenada por vender produtos vencidos

A dona de um mercado foi condenada por vender produtos vencidos em seu estabelecimento na comarca de Brusque. Em dezembro de 2015, fiscais da vigilância sanitária municipal compareceram ao local e constataram a existência nas prateleiras de itens com validade vencida e impróprios para o consumo. Em sua defesa, a comerciante esclareceu que os produtos não for [...]
09/06/2019

Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê

A gestante chegou ao hospital às 10h45 da manhã. Estava no início do trabalho de parto, com um quadro anormal de hipertensão. O médico que a atendeu, diretor daquele hospital, mandou a paciente esperar pela obstetra de plantão. O caso aconteceu em São Miguel do Oeste em 2004.  Diante do quadro crítico da gestante, uma enfermeira l [...]
09/06/2019

Usuário que teve veículo atingido por pedra será indenizado por concessionária de BR

O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou a empresa que administra a BR-116 ao pagamento de indenização no valor de R$ 600 a um usuário, por danos materiais. O autor da ação teve o vidro do para-brisas do veículo quebrado por uma pedra lançada de obra na lateral da pista. O dano material ocorreu quando transitava na rodovia [...]
09/06/2019

Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização

Uma adolescente da Capital terá direito a indenização por dano moral após sofrer lesões na pele e perda de cabelos com o uso de um creme voltado ao "relaxamento e encacheamento" de cabelos afro. A ação aponta que a jovem não teve dano estético permanente, mas necessitou de acompanhamento médico e fez uso de produtos para r [...]
09/06/2019

Corregedoria da Justiça do RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou hoje (7/6) provimento que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS), medida inédita no Brasil, que visa à garantia de acesso a direitos pertinentes ao bebê e aos familiares e o resguardo psíquico dos envolv [...]
09/06/2019

Justiça determina que estado construa unidade para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas até de fevereiro de 2020

O Governo do Estado do Rio terá que construir, até o dia 29 de fevereiro de 2020, uma nova unidade, com capacidade de 90 vagas, para internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A decisão é da juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio [...]
07/06/2019

Nesta segunda, o II Círculo de Conversas abordando leis sistêmicas na resolução de conflitos

Será nesta segunda-feira, dia 10 de junho, o II Círculo de Conversas – Leis Sistêmicas na Resolução de Conflitos, numa realização da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-Londrina. O evento está marcado para 19 horas, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311), com a participação de Hann [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

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