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Notícias

11/06/2019

Paciente consegue na Justiça indenização por falha em serviço de implante dentário

Sentença é do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e está publicada na edição n°6.368 do Diário da Justiça Eletrônico. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que um odontólogo pague R$ 10 mil de indenização por danos morais para autora de pro [...]
11/06/2019

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação suspensa indevidamente. Em sentença proferida nos autos de outro processo (0749207-14.2017.8.07.0016), foi reconhecido que a suspensão da CNH d [...]
11/06/2019

Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas mudas e pode pagar até R$ 100 mil de multa

Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cercas na propriedade, fazendeiro foi condenado a realizar a recomposição do dano ambiental, mediante o plantio de 110 mudas nativas nas áreas de nascentes e de preservação ambiental na região em que houve o dano. Ele terá prazo de seis [...]
11/06/2019

Decisão do TJ-PR aplica “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”

Tribunal considerou que a operadora perturbou a paz de ex-cliente ao obrigá-lo a gastar seu tempo útil em tentativas frustradas de interromper cobranças indevidas, condenando a empresa de telefonia ao ressarcimento civil por dano moral  Em julgamento realizado em maio de 2019, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR [...]
11/06/2019

Torneio de Futebol Suiço dos Advogados Peladeiros de Londrina chega ao fim no sábado

A Comissão de Esportes e Bem-Estar da OAB Londrina convida todos a prestigiarem a final do 1º Torneio Integração de Futebol Suíço dos Advogados Peladeiros. A final será realizada no próximo sábado, dia 15, no Centro de Convivência dos Advogados (Rua Flor dos Alpes, 945, Jardim Ouro Branco. As disputas começam à [...]
11/06/2019

Prefeitura indenizará funcionário que sofreu ofensa racial proferida por chefe

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou a Prefeitura Sertãozinho por ofensa racial praticada por ocupante do cargo de chefe a um de seus subordinados. A municipalidade deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao autor da ação.   [...]
11/06/2019

Menino que teve perna amputada por erro médico receberá indenização

Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. O caso aconteceu no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, em janeiro de 2007. Os pais da criança entraram com ação na Justiça contra o Estado de Santa Catarina - o hospital é [...]
10/06/2019

OAB – NOTA PÚBLICA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido [...]
10/06/2019

Presidente da OAB Paraná pede que CEF se abstenha de avisar partes sobre alvarás depositados

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a procuradora nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, estiveram nesta segunda-feira (10) na matriz da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília, para discutir demandas relativas ao levantamento dos alvarás. Eles solicitaram ao superintendente nacional dos Canais de Dis [...]
10/06/2019

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada quando foi excluído justamente o profissional que solicitou essa providência, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.   O entendimento foi fixado pe [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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