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Notícias

07/07/2019

BRB deve conceder licença-maternidade à companheira de gestante

A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar com tutela de urgência, que o Banco de Brasília – BRB conceda licença-maternidade a uma funcionária que está em união estável com outra mulher. A esposa da funcionária está gestante prestes a dar à luz. A autora solicitou ao banco a dispensa de 120 [...]
07/07/2019

Paciente que perdeu a perna receberá R$ 75 mil

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o estado de Minas Gerais a indenizar um cidadão, por danos morais e estéticos, em R$ 75 mil. Ele teve a perna direita amputada até a coxa por falta de tratamento adequado. O homem afirma que foi internado no Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambi [...]
07/07/2019

Idosa será indenizada por companhia aérea

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou a empresa aérea Gol a indenizar uma idosa por danos morais em R$ 4 mil, devido a um longo atraso de voo. A mulher ajuizou ação alegando ter sofrido danos morais. Segundo os autos, ela viajou de Po [...]
07/07/2019

Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso interposto por cliente de um bar no Riacho Fundo, que foi condenado ao pagamento de danos materiais e morais por ter depredado o estabelecimento e agredido os presentes com facadas. Na esfera criminal, o réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal culposa contra as v&iacut [...]
07/07/2019

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento de criança com paralisia cerebral

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de plano de saúde a arcar com o custeio do tratamento de uma criança diagnosticada com paralisia cerebral, incluindo terapias de fisioterapia neurológica, terapia ocupacional, integração sensorial, fonoaudiologia, psicopedagogia e acompanhamento neurológico, sem limita&ccedi [...]
07/07/2019

Turistas indenizados por overbooking, rota alterada, atraso de voo e perda de conexão

Um grupo integrado por seis turistas catarinenses será indenizado em R$ 43 mil após passar por experiência desagradável no retorno de passeio que fez pela Europa. A viagem de volta, originária em Lisboa com destino ao Rio de Janeiro, foi marcada por percalços que incluíram overbooking, mudança de rota, atraso em três voos e perda d [...]
07/07/2019

Motorista flagrado alcoolizado é condenado após tentativa de corrupção

Um motorista de 58 anos foi condenado na cidade de Ituporanga, no Alto Vale, por conduzir o seu veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e ainda oferecer dinheiro a policiais. Ele foi flagrado por policiais militares quando conduzia em zigue-zague em rua da vizinha cidade de Atalanta, em agosto de 2017. Segundo denúncia [...]
07/07/2019

Juíza decide que gato Mingau, disputado por casal separado, terá guarda compartilhada

O gato Mingau ficará 15 dias por mês com o tutor e os outros 15 com a tutora. A decisão é da juíza Marcia Krischke Matzenbacher, da Vara da Família da comarca de Itajaí. O casal adotou o gato, ainda filhote, enquanto estavam juntos e a disputa se deu logo após a separação. Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e im [...]
07/07/2019

Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado

Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 19 mil, por danos materiais e morais. Segundo consta nos autos, o homem entrou no estabelecimento comercial e ao retornar percebeu o ocorrido. Do carro foram levados duas mochilas com docum [...]
07/07/2019

Produtor de camarão atacado por vírus consegue anular dívida contraída junto ao banco

A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, deu provimento ao apelo de produtor rural para reconhecer a inexigibilidade de dívidas por ele contraídas junto à instituição bancária para investimentos no cultivo e produção de cam [...]

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