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15/07/2019

Negado habeas corpus a homem preso por agredir namorada com cinto

A decisão, que manteve o autor do processo preso, foi assinada durante o final de semana.   Em decisão interlocutória, o desembargador Samoel Evangelista indeferiu a liminar no Habeas Corpus Nº 1001011-82.2019.8.01.0000, que pedia a revogação da prisão preventiva e no mérito, a concessão da Ordem, para um morador do munic&ia [...]

15/07/2019

Clube deve indenizar sócio que cortou o pé

A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT) deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um sócio que cortou o pé ao entrar na piscina. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reformou sentença da Comarca de Timóteo. O autor da aç [...]

15/07/2019

Companhia aérea deve indenizar cliente impedido de embarcar em voo

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A.) ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a um passageiro que foi impedido de embarcar em voo que saiu do Rio de Janeiro em direção a Brasília. O autor da ação con [...]

15/07/2019

Liminar suspende eficácia de lei municipal que cria aterro sanitário

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial deferiram medida cautelar em ação de direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do Município de Rio Verde de Mato Grosso para impugnar a Lei Municipal nº 1.157/2018, editada e promulgada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e [...]

15/07/2019

Banco é condenado a restituir cliente vítima de fraude

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por J.C.M. contra um banco, condenado a restituir ao autor R$ 24.576,10 por movimentações fraudulentas, como também a declarar nulo o empréstimo realizado no valor de R$ 30.000,00. Além disso, o banco foi condenado ao pagamento de [...]

15/07/2019

Mulher que acusou dois homens responderá pelo crime de denunciação caluniosa

Uma mulher que acusou dois homens falsamente, segunda a decisão, pela prática de estelionato, vai responder pelo crime de denunciação caluniosa. A sentença foi proferida pela juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão, e também absolveu os dois denunciados. Luciana de Souza de Bortoli formalizou rep [...]

15/07/2019

Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de homem que fez ofensas públicas à uma ex-namorada e o filho dela. Ela receberá R$ 20 mil e ele R$ 5 mil por danos morais. Caso A autora da ação disse que ela e o réu tiveram um breve relacionamento há mais de 30 anos. Em 2016, eles se reenc [...]

14/07/2019

De forma inédita, Conselho Pleno da OAB-PR é presidido por uma mulher

Pela primeira vez na história recente da OAB Paraná, o Conselho Pleno foi presidido por uma mulher. Coube à presidente em exercício da seccional, Marilena Winter, a missão de conduzir juntamente com os demais diretores os trabalhos da 6ª sessão ordinária, que além de cumprir as atribuições previstas em regimento, deli [...]

14/07/2019

Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador que vazou dados

O Marco Civil da Internet permite que o conteúdo do e-mail pessoal de um trabalhador seja revelado em juízo se houver indício de ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) autorizou a quebra de sigilo de e-mail de um ex-funcionário de uma empresa do setor sucroenergético, em meio [...]

14/07/2019

Justiça bloqueia R$ 3 milhões da CSN diante de riscos de barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (12) que obteve uma liminar favorável ao bloqueio de R$ 3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora está impedida de movimentar o montante como forma de garantir a implementação de m [...]

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Drielly Caroline Coimbra
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