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Notícias

16/07/2019

Envolvidos em caça ilegal devem indenizar por prejuízo ambiental

Sete pessoas que participaram de caça ilegal deverão reparar os danos ambientais em R$ 30 mil. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão, que julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para os des [...]
16/07/2019

DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

O juiz substituto do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar indivíduo que teve o carro atingido e danificado pela queda de galhos de uma árvore, nas proximidades do Hospital de Base, no Setor Médico e Hospitalar Sul. A Administração Pública limitou-se a negar sua responsabilidade sob a alegaç [...]
16/07/2019

TJ-SP: Câmara Empresarial nega indenização por concorrência desleal

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma empresa que buscava indenização de R$ 50 mil por uso indevido de marca. A apelante alegou que a concorrente usava seu nome como palavra-chave nos chamados “motores de busca” da internet e, com isso, aparecia nos resultados de pesquisas entre [...]
16/07/2019

Prefeitura de Holambra indenizará mulher que teve hemorragia decorrente de medicação errada

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Holambra a indenizar uma mulher que teve hemorragia e foi internada em consequência de medicação errada fornecida em farmácia do SUS. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos [...]
16/07/2019

TJ-SC absolve ex-prefeita e servidores de suposta improbidade durante Festa do Vinho

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma ex-prefeita de Nova Trento e três servidores do município por supostas irregularidades praticadas na realização da "14ª Incanto Trentino (Festa do Vinho)", em 2006. O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa com o [...]
16/07/2019

Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio Cesar Knoll, confirmou condenação de uma escola de município do sul do Estado a pagamento por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 17,1 mil, em favor dos pais de uma criança que sofr [...]
16/07/2019

Mulher que há 2 anos sofre cobranças por terceiro busca Justiça para cessar incômodo

Você já recebeu alguma cobrança, enviada por celular, em nome de um terceiro? Em Brusque, uma moradora relatou que há aproximadamente dois anos recebe inúmeras ligações e mensagens de texto em seu celular, feitas por um banco para cobrar dívida de um terceiro.  A autora da ação, que tramitou na Vara Cível da c [...]
16/07/2019

Comissão de Direito Digital apresenta contribuição de Londrina ao Marco Legal das Startups

A Comissão de Direito Digital da OAB-Londrina realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 17 de julho, trazendo na pauta a apresentação de um feedback da Contribuição de Londrina ao Marco Legal das Startups. A reunião será às 19 horas, na sede da OAB (Rua Parigot de Souza, 311). Na pauta, também discussões [...]
15/07/2019

XXIX Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (15). Resultado preliminar da primeira fase Consulta individual ao resultado  Comunicado sobre anulação de questões Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra [...]
15/07/2019

TRT9 passa por correição ordinária no período de 5 a 9 de agosto

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) passa por correição ordinária no período de 5 a 9 de agosto. O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, estará à disposição dos advogados interessados no dia 7 de agosto, das 9h às 16h, na sede do Tribunal Regional, mediante [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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