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Notícias

20/08/2019

Clube é condenado a indenizar pais de menina que morreu afogada em piscina

O juiz da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Bruno Teixeira Lino, condenou o Jaraguá Country Club, localizado na região da Pampulha, a pagar indenização de R$ 250 mil, por danos morais, e R$1.824, por danos materiais, aos pais de uma criança de 8 anos que morreu afogada em uma piscina do clube em janeiro de 2014. A instituição [...]
20/08/2019

Escola é condenada a compensar criança vítima de bullying

Representando os interesses do filho de seis anos vítima de bullying, uma mãe processou uma escola do interior do Paraná. Durante o 1º ano do ensino fundamental, o aluno alegou ter sofrido violências físicas e psicológicas recorrentes praticadas por colegas, professores e pela diretora do colégio. Em agosto de 2013, o estudante foi de [...]
20/08/2019

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S.A. conceda à beneficiária de plano de saúde migração para uma categoria inferior de cobertura (downgrade), mais barata e sem coparticipação.    A autora da ação con [...]
20/08/2019

Embriaguez e reconciliação não impedem condenação por violência doméstica

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por J.B.B., condenado por ofender a integridade corporal e a saúde de sua esposa. No recurso, ele alega que já se reconciliou com sua companheira e que estava embriagado no momento dos fatos. Consta no depoimento da vítima que, no dia 17 de outubro de 2013, os [...]
20/08/2019

Vereador é condenado por injuriar prefeito nas redes sociais

Vereador de Mutunópolis, Fabiano Ulisses De Souza foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, por postar ofensas nas redes sociais ao prefeito local, Jonas Luiz Guimarães Júnior. O réu foi enquadrado no crime de injúria, por atentar contra a honra do político, conforme sentença do juiz da comarca de Estrela do Norte, Andrey M& [...]
20/08/2019

Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto

Quebra de sigilo médico causou danos morais.         A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marilia a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia. A reparação foi [...]
20/08/2019

Vida pregressa de jovem justifica preventiva de adulto, diz juíza. TJ e STJ confirmam

A juíza Marisete Aparecida Turatto Pagnussat, titular da Vara Única da comarca de Palmitos; o desembargador Luiz Cesar Schweitzer, integrante da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília-DF, têm algo ma [...]
20/08/2019

Restrição de proximidade com a família, na Lei Maria da Penha, não se combate com HC

O desembargador Ariovaldo Ribeiro da Silva, em decisão prolatada em plantão no último fim de semana, não conheceu de habeas corpus impetrado por cidadão que alegou sofrer constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir com a vigência prolongada de medidas protetivas impostas pela Justiça, no âmbito da Lei Maria da Penha, sem que exist [...]
20/08/2019

Vizinho condenado a indenizar PM após xingá-lo de ‘babaca’ e ‘velhaco’

Um morador de Rio do Sul, no Alto Vale, foi condenado a pagar indenização por danos morais após xingar um policial militar fardado. Consta nos autos que o policial ouviu uma discussão entre dois homens próximo de sua residência, relacionada ao estacionamento de veículos na via pública. Pouco depois, um terceiro cidadão saiu de um [...]
20/08/2019

Estado e entidades ruralistas responsabilizados por acidente em estrada bloqueada

Entidades classistas ligadas à agricultura e o Estado do RS foram condenadas a indenizar solidariamente empresa de transporte (JM Lanzanova) pelos prejuízos decorrentes de acidente em trecho bloqueado de estrada, durante manifestação. Na ocasião, caminhão da transportadora chocou-se com outros dois veículos parados e atropelou um homem, que mo [...]

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