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Notícias

21/08/2019

Mulher ganha na Justiça indenização de companhia aérea por realocamento em voo

Remarcação em voo prolongou percurso que seria feito em 1h30 para 10h. Consumidora foi indenizada por danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de companhia aérea em indenizar passageira em R$ 3 mil, por cancelamento de voo. Os direitos da consumidora foram violados quando a viagem foi remarcada, pois o deslocamento [...]
21/08/2019

Justiça constata desnecessidade da aplicação de pena à idosa comerciante

Juízo aplicou Princípio da Bagatela Imprópria, pois foi configurado dolo eventual. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou uma idosa culpada pela venda de bebida alcoólica para um adolescente de 14 anos, mas deixou de aplicar a pena do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por adotar o princ&iacu [...]
21/08/2019

Paciente deverá receber atendimento domiciliar pelo SUS

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por um paciente que necessita de atendimento médico na modalidade domiciliar (home care). Com a decisão, o Estado de MS e o Município de Campo Grande deverão disponibilizar sessões de fisioterapia tr [...]
21/08/2019

Cliente que comprou carro com defeito deve receber dinheiro de volta e R$ 10 mil de indenização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou as empresas Ford Motor Company Brasil e Novo Norte Empreendimentos a pagarem uma indenização moral de R$ 10 mil para cliente que adquiriu carro novo com defeito de fábrica. Também terão de devolver o dinheiro pago à vista [...]
21/08/2019

Professora atacada na internet por abordar funk em sala de aula será indenizada

Uma professora da rede municipal de ensino em Florianópolis, que trabalhou a temática do funk em sala de aula, deverá receber R$ 10 mil em indenização após ser alvo de artigo pejorativo na internet. Pós-graduada em música, ela elaborou um projeto intitulado "O Funk Brasileiro nas Aulas de Música Curricular", com o objetivo de exp [...]
21/08/2019

Motorista de prefeitura que fura sinal vermelho e colide banca prejuízo de município

Um servidor da Prefeitura de Rio do Sul, cidade do Alto Vale, foi condenado ao pagamento de R$ 6.673,28 após se envolver em acidente na condução de um veículo público. Ele dirigia uma van e não teria respeitado o sinal vermelho em um cruzamento quando abalroou outro carro, em 2015. O valor é referente à franquia do seguro do veíc [...]
21/08/2019

TJ-RS: Lei que obriga dispositivos de segurança em bancos e instituições financeiras é constitucional

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram válida lei do Município de Santo Antônio da Patrulha que determina que bancos e instituições financeiras instalem dispositivos de segurança. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal nº 7.733/2016 foi proposta pelo Prefei [...]
21/08/2019

Município deverá indenizar donos de imóveis que sofreram com inundações

O Juiz do 2° Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, determinou que a prefeitura de Canoas indenize, por danos morais e materiais, donos de residências que tiveram suas casas alagadas em diversas ocasiões entre os anos de 2015 a 2017. A decisão é desta quarta-feira, 21/8. O Fato Os autore [...]
21/08/2019

Baile do Rubi é nesta sexta-feira em Londrina

Está chegando o tão aguardado Baile do Rubi realizado pela OAB-Londrina. A confraternização, que reúne advogados e advogadas, seus familiares e amigos, além de diretores da entidade local, estadual e da região será nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, no Villa Planalto, um local agradável e confortável para receber a todos [...]
20/08/2019

Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) se reuniu em Brasília, nesta terça-feira (20), para debater e julgar mais de 20 processos com objetivo de defender os direitos do exercício da advocacia. O colegiado contou ainda com a participação virtual de parte de seus membros viabilizada pela transm [...]

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