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Notícias

23/08/2019

Escola deve autorizar entrada de terapeuta para acompanhamento de criança autista

O atendimento realizado por profissional na área de saúde foi deferido até a análise do mérito. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu liminarmente o pedido apresentado por uma mãe, para que uma escola autorize a entrada de terapeuta para acompanhar seu filho autista. O aluno possui três anos de idade e es [...]
23/08/2019

Decisão judicial garante à indígena acesso a auxílio-doença

O benefício possui caráter provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação do segurado. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder auxílio-doença para uma indígena.  A decisão foi publicada n [...]
23/08/2019

Justiça autoriza fornecimento de canabidiol

O Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, a um adolescente diagnosticado com esclerose tuberosa três tubos de 10 gramas do medicamento de uso contínuo canabidiol (princípio ativo da maconha).   A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carat [...]
23/08/2019

Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância e condenou a instituição Anhanguera Educacional Participações S/A ao pagamento de danos morais e materiais a ex-aluna que recebeu seu diploma de graduaç&ati [...]
23/08/2019

Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica

A 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença de 1ª instância que determinou a condenação de um tio por injúria racial e agressão física contra sobrinha, que mora em casa construída ao lado da residência do réu. As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11 [...]
23/08/2019

Emissora é condenada por expor adolescente na TV após comprometer-se com discrição

Após conceder entrevista para empresa jornalística quando tinha 13 anos de idade e discorrer sobre crime contra a dignidade sexual cometido por um padre de sua cidade, uma adolescente foi reconhecida por colegas e amigos e tornou-se o centro das atenções em pequeno município no Alto Vale do Itajaí. Isso aconteceu porque a emissora de TV exibiu a repo [...]
23/08/2019

Tribunal afasta dano estético, mas mantém compensação por dano moral à consumidora que teve problemas com produto para os cabelos

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou o recurso apresentado por uma empresa produtora de cosméticos contra a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma consumidora que teve problemas ao utilizar um creme alisador de cabelos. Segundo a mulher, o produto de u [...]
23/08/2019

Decreto que estabeleceu critérios de promoção não se sobrepõe a lei

Por decisão unânime dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, servidor da SUSEPE ganhou direito à classificação em lista de promoção por merecimento. No mandado de segurança, ele questionava preterição à promoção por servidor que continha pena administrativa na ficha funcional. Caso [...]
23/08/2019

Evento na OAB-Londrina irá comemorar o centenário da OIT

O centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o futuro do trabalho estarão em debate na sede da OAB-Londrina na próxima segunda-feira, 26, com a participação, por teleconferência, dodiretor do escritório da organização no Brasil, Martin Hahn. O evento está sendo organizado em conjunto entre OA [...]
21/08/2019

Sistema eleitoral na Ordem pauta reunião de presidentes das seccionais

Os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil reuniram-se em Brasília nesta segunda-feira (19/8) para discutir o sistema eleitoral da instituição, inclusive a hipótese de eleição direta para o Conselho Federal. Autor de uma proposta de reforma apresentada ao Conselho no ano passado, Cássio Telles, presidente da OAB Paran&aacut [...]

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