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Notícias

26/08/2019

Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou, por unanimidade, a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia em incapaz acometido pela Síndrome do Cromossomo “X Frágil”, uma alteração genética que compromete o desenvolvimento intelectual, do comporta [...]
26/08/2019

Plano de Saúde deverá arcar com tratamento multidisciplinar de uma criança autista

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico LTDA, a cumprir o tratamento multidisciplinar a uma criança autista. O plano de saúde negou o tratamento ao menor sob o argumento de que o contrato celebrado entre as partes excluía tal cobertura. Além disso, o jui [...]
26/08/2019

TJ-SP quebra monopólio e bancos privados poderão gerir depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu reformar entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a inclusão de bancos privados em licitação para administração de depósitos judiciais, viabilizando, assim, a instauração de concorrência, em um mercado praticamente monopolizado, em virtud [...]
26/08/2019

Moradora indenizará família de zelador por discriminação

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um condomínio a indenizar por danos morais a família de zelador que sofreu discriminação. A reparação para cada um dos quatro integrantes do núcleo familiar foi fixada em R$ 3 mil.          [...]
26/08/2019

Homem que bateu e abandonou cão de estimação é condenado por dano ambiental coletivo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem por dano moral e ambiental coletivo, após comprovação de sua responsabilidade na prática de agressões e maus-tratos contra o próprio animal de estimação - um cão da raça Poodle - em ambiente doméstico. O cachorro sofreu diversas lesões [...]
26/08/2019

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26/08/2019

Subseção-Londrina e Delegacia da Mulher lançam projeto “OAB por Elas” nesta sexta-feira

Na sexta-feira, 30 de agosto, a OAB-Londrina e Delegacia da Mulher irão lançar o projeto “OAB por Elas”. O objetivo é prestar auxílio jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica na cidade, garantir a elas informação e a possibilidade de exercer seus direitos, e coibir a violência contra a mu [...]
24/08/2019

OAB: Nota de repúdio à violência contra banca de advogado

A propósito de notícias sobre a deflagração, na data de hoje, da cognominada “Operação Pentiti” pela Polícia Federal de Curitiba, em que há referência à banca do advogado José Roberto Batochio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar o seu mais veemente rep&uacu [...]
24/08/2019

Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões

A advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis. A novidade foi anunciada pelo presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel do Amaral, que esteve na OAB Paraná na tarde desta quinta-feira (22), ac [...]
24/08/2019

Liminar proíbe associação de oferecer serviços jurídicos

A 6ª Vara Federal de Curitiba atendeu ao pedido da ação civil pública ajuizada pela OAB Paraná e determinou em decisão liminar que uma associação encerre a prestação de serviços advocatícios e de captação de clientela. Sem que seus administradores sejam inscritos nos quadros da Ordem, a Associa&cc [...]

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