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27/08/2019

Lavadeira terá direito a pensão vitalícia após cair em bueiro na calçada

Uma lavadeira de Florianópolis terá direito a pensão mensal vitalícia após cair e se lesionar em um bueiro na calçada. O fato aconteceu em 2011, quando ela pisou em uma tampa de esgoto rachada, de responsabilidade da companhia de abastecimento de água na região. Na queda, a mulher foi atingida por diversas barras de ferro da tampa do b [...]

27/08/2019

Justiça determina que municípios do sul de SC acabem com barafunda em suas ruas

Três municípios no sul do Estado, que apresentam deficiências no serviço postal em decorrência da falta de sinalização de ruas e ausência de numeração nas casas, terão que regularizar esses quadros por determinação judicial. As cidades de Armazém, Gravatal e São Martinho foram condenadas pelo [...]

27/08/2019

Passageiros que perderam voo por trajeto longo de motorista serão indenizados

A 2ª Turma Recursal Cível do RS reconheceu o direito de quatro passageiros a serem ressarcidos pela empresa UBER, em razão da perda de voo de retorno de São Paulo para Porto Alegre. O motivo foi o trajeto longo feito pelo motorista do aplicativo, que ocasionou atraso na chegada do aeroporto. Caso Os autores da ação descreveram que solicitaram o servi [...]

27/08/2019

Justiça utiliza Skype para ouvir advogado em recurso

A tecnologia possibilitou que um advogado realizasse sua sustentação oral diretamente de Juazeiro do Norte, no Ceará, durante julgamento de recurso realizado na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para tanto, foi utilizado o software Skype, que permite chamada de voz e vídeo pela internet. O relator do processo, des [...]

27/08/2019

Comissão de Defesa dos Animais debate maus tratos nesta quinta-feira em Londrina

Nesta quinta-feira, às 19h, a comissão de Defesa dos Direitos dos Animais fará uma reunião aberta  com presença de autoridades para debater crimes de maus tratos. Irão proferir palestra a diretora de Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente de Londrina (Sema), Graziella Santana Damante; Bruna Ontivero,  gerente de Proteç&atil [...]

26/08/2019

Nova versão do Projudi permite acesso aos autos com intimação pendente. OAB reitera acesso à íntegra das intimações

A nova versão do Projudi entrou no ar neste final de semana, com a novidade do acesso aos autos independentemente da abertura da intimação em 1º. e 2º. Graus.  A OAB reiterou o pedido ao TJ-PR no sentido de que mesmo as intimações pendentes fiquem liberadas, como ocorre no E-PROC. Expediente nesse sentido foi enviado ao Departamento de Tecnol [...]

26/08/2019

Decreto do TJ-PR cria novas vagas de Juízes Substitutos na Região Metropolitana

Em atenção ao pleito da OAB Paraná de adoção de medidas para solucionar o déficit de magistrados no 1º grau de jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, assinou decreto que cria novas vagas de Juízes Substitutos na Região Metropolitana de Cu [...]

26/08/2019

TJ-PR define lista tríplice para vaga do quinto constitucional da advocacia

O Tribunal de Justiça do Paraná definiu na manhã desta segunda-feira (26) a lista tríplice da advocacia indicada à vaga do quinto constitucional na corte. Foram selecionados os seguintes profissionais: Alexandre Hellender de Quadros, Priscilla Placha Sá e Sandro Marcelo Kozikoski. A lista será enviada ao governador, Carlos Massa Ratinho J&uac [...]

26/08/2019

TJ-SP nega indenização de R$ 6 milhões à figurante de “Dancin’Days”

Por entender que houve violação ao direito de imagem, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Globo a indenizar uma figurante que apareceu na abertura de uma novela sem ter dado autorização à emissora. O TJ-SP, porém, negou o valor pedido pela figurante, de R$ 6 milhões. A rep [...]

26/08/2019

Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald's para cancelar o registro da marca Mac D'Oro, por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores. A rede internacional McDonald's atua no setor de fast-food, e a Mac D'Oro é uma empresa que vende oleaginosas como nozes, [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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