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Notícias

11/09/2019

Candidato reprovado em teste oftalmológico deve continuar em concurso

Os desembargadores da 1ª Seção Cível deram provimento ao mandado de segurança interposto por P.P.M. da S. que, após obter sucesso nas primeiras fases em Concurso para Formação de Soldados da Polícia Militar, foi impedido de seguir nas demais etapas do processo seletivo por não estar de acordo com os critérios de avali [...]
11/09/2019

Município é condenado a indenizar família que teve que abrir cova e enterrar jovem

A Vara da Comarca de Piquete sentenciou a Prefeitura a indenizar por danos morais família que precisou enterrar a filha sem assistência do cemitério local. A compensação foi fixada em R$ 50 mil, cada um, para os pais e irmão.         Consta nos autos que em um sábado, após o falecimento da fi [...]
11/09/2019

1º Workshop do Direito da Saúde de Londrina começa na segunda-feira na OAB

A OAB-Londrina, por meio da comissão de Direito da Saúde, realiza o primeiroworkshop da área na segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de setembro, na sede da entidade (R.Parigot de Souza, 311). As inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla. O valor para estudantes, para os dois dias, é R$ 40,00; e para profissionais R$ 60,00. A organiza&c [...]
11/09/2019

Família de aluno que sofreu bullying por três anos ganha na Justiça direito à indenização

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente uma ação civil pública de uma família em que o filho sofria bullying numa escola municipal de Joinville. A prefeitura terá que indenizar a família em R$ 35,5 mil (R$ 35 mil referente à danos morais e R$ 5 [...]
11/09/2019

TJ-SC confirma dever de indenizar de empresa responsável por extrato de tomate com lesma

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador André Luiz Dacol, decidiu manter a condenação de indenização por dano moral contra uma empresa que envazou extrato de tomate com uma lesma, em Ipumirim, no Meio Oeste do Estado. Apó [...]
11/09/2019

Negada revogação de registro espontâneo de paternidade

Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão sobre ¿negatória de paternidade¿ e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou voluntariamente um menino que não era seu filho e, 10 anos depois, pediu para retirar seu nome como pai da cert [...]
09/09/2019

OAB – Nota de repúdio aos atos de censura, homotransfobia e violação do direito constitucional à liberdade de expressão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero vem manifestar o seu repúdio aos atos de censura, homotransfobia e violação do direito constitucional à liberdade de expressão promovidos pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a publicações que envolvem te [...]
09/09/2019

Priscilla Placha Sá é a nova desembargadora do TJ-PR pelo quinto constitucional

A advogada Priscilla Placha Sá é a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pelo quinto constitucional. Ela foi nomeada nesta segunda-feira (9) pelo governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, para assumir a vaga após o Pleno do TJ ter definido a lista tríplice, integrada também por Alexandre Hellender [...]
09/09/2019

Paraná é tri-campeão master e super master no Campeonato Brasileiro de Futebol da advocacia

As equipes master e super master da OAB Paraná venceram o Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados e Advogadas, realizado em Brasília de 1º a 7 de setembro. Com esses resultados, as duas equipes chegam ao tricampeonato e se reafirmam entre as mais tradicionais da advocacia de todo o país. A categoria master é composta por advogados acima dos 35 anos e a [...]
09/09/2019

AGU proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, c [...]

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