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Notícias

15/09/2019

Operadora indenizará cliente após cobrança em dobro por linha telefônica com defeito

Uma operadora de telefonia deverá indenizar uma cliente em Florianópolis no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelos aborrecimentos provocados em razão da má prestação do serviço. Em ação ajuizada na 1ª Vara Cível da Capital, a autora narra que contratou os serviços de telefonia fixa e interne [...]
15/09/2019

Lei que instituiu ficha limpa em município é constitucional

O Órgão Especial do TJRS julgou improcedente uma ação proposta pelo Prefeito de Cerro Largo contra a lei da ficha limpa municipal. O projeto de lei que instituiu a norma foi proposto e sancionado pelo Legislativo local.   Caso A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Executivo contra a Lei Municipal nº 2.869, d [...]
13/09/2019

OAB Londrina debate projeto de lei de saneamento

A busca pela universalização e eficiência dos serviços de saneamento deve ser a pauta no país, e não se o saneamento deve ser público ou privado. É o que defende a Associação Brasileira de Engenheira Sanitária (Abes) em relação ao Projeto de Lei 3.261/2019, que tramita na Câmara Federal e altera o [...]
13/09/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (16 – 20/09)

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12/09/2019

TRF-6 deve ser instalado no Paraná

A tramitação de uma nova lei para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), agora com sede em Belo Horizonte, mereceu críticas do presidente da OAB Paraná, Cássio Lisando Telles. Isso porque já está previsto na Constituição Federal que o TRF-6 deve ser instalado no Paraná. Decisão do Superi [...]
12/09/2019

Aumento do monitoramento traz debate sobre modernização e privacidade

O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou a estados recentemente o que chamou de “ferramentas de Big Data para combater a criminalidade”. O sistema recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governo [...]
12/09/2019

Ronaldinho Gaúcho faz acordo com MP-RS e recupera passaporte

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho conseguiu recuperar seu passaporte por meio de um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O pentacampeão teve o documento apreendido após não pagar multa ambiental. O acordo vem logo após Ronaldinho ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do turismo. A função exige [...]
12/09/2019

STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional

Os investimentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inteligência artificial corroboram as diretivas da gestão do presidente Dias Toffoli em tornar mais célere o julgamento dos processos, tendo como resultado maior eficiência, economia e racionalidade à atuação do Tribunal junto à sociedade. “O Poder Judiciário pre [...]
12/09/2019

STJ: Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

​Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As [...]
12/09/2019

Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento

Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) [...]

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