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Notícias

15/09/2019

Confira a agenda da OAB-Londrina para a semana de 16 a 20 de setembro

A programação agendada para a semana de 16 a 20 de setembro na OAB-Londrina começa na segunda-feira com a abertura do 1ª Workshop de Direito da Saúde. Confira DIA 16 DE SETEMBRO 1º WORK SHOP DE DIREITO DA SAÚDE - 19h - OAB/SEDE DIA 17 DE SETEMBRO Segundo dia do 1º WORK SHOP DE DIREITO DA SAÚDE -19h - OAB/SEDE Reunião N&uac [...]
15/09/2019

Presidentes da OAB do PR e de SC publicam portaria para estudo sobre criação de sede conjunta

Diretores da OAB Paraná e da OAB Santa Catarina estiveram com advogados das cidades gêmeas Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC) na última quinta-feira (13). Participaram do encontro o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, do presidente da subseção de Pato Branco, Jânio Santos de Figueired [...]
15/09/2019

OABs PR, BA e AM firmam posição conjunta sobre novos TRFs

As seccionais do Paraná, do Amazonas e da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil vêm a público reiterar a necessidade de instalação dos três novos Tribunas Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Manaus e Salvador, criados pela Emenda Constitucional 73/2013 como forma de desafogar a Justiça. Melhorando o atendimento aos jurisdicionados [...]
15/09/2019

Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88

As ações de modernização administrativa e o fomento à inovação tecnológica, adotadas entre os eixos estratégicos da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2018-2020, impulsionaram a redução do acervo de processos. Esta semana, a Corte registrou 35 mil processos em tramitaçã [...]
15/09/2019

Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ

​​​A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e à acessibilidade estão entre as que merecem maior atenção. Nessa jornada, muitas conquistas foram alcançadas, e outras estão em andamento. Uma delas é [...]
15/09/2019

Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por empresa telefônica, relativos a serviços não contratados, deve seguir a norma geral do prazo prescricional de dez anos (artigo 205 do C&oacut [...]
15/09/2019

Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora

A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Com esse entendimento, a Terceira Turma do [...]
15/09/2019

Flamengo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo

A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que o Clube de Regatas Flamengo havia sido condenado ao pagamento de horas extras a um instrutor de remo. O processo deve retornar à 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) para que a testemunha do [...]
15/09/2019

Auxiliar dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório. 13/09/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a dispensa por justa causa de um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo (SP), que se envolveu em briga física com um colega de trabalho durante o expediente. Como ele f [...]
15/09/2019

Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda

O critério utilizado para a concessão de auxílio-reclusão de segurado da Previdência Social desempregado na data da prisão deve ser a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) do Tribunal Regional Federal da 4ª [...]

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