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28/09/2019

Justiça autoriza entrada de crianças e adolescentes, entre 5 e 16 anos incompletos, no Rock in Rio acompanhadas pelos pais ou responsáveis

Crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos incompletos poderão assistir aos shows do Rock in Rio – 2019, que começa nesta sexta-feira (27/9), desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. A decisão é da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, que julgou procedente o pedido de autorização judicial [...]

27/09/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (30/09 – 04/10)

Clique Aqui e ouça o Podcast da semana da OAB Londrina                

26/09/2019

STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados [...]

26/09/2019

A pedido da OAB Paraná, Projudi ficará 100% aberto também para processos cíveis

Na próxima atualização, a versão do Projudi em funcionamento desde o fim de agosto, com a novidade do acesso integral aos autos independentemente da abertura da intimação em 1º. e 2º. graus, contemplará também os processo cíveis. O pleito nesse sentido foi encaminhado pela OAB Paraná ao Departamento de Tecnologia [...]

26/09/2019

Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória

​​A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a Corte Especial, a rescisória é impossível p [...]

26/09/2019

Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico

Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permitiu à vítima de um acidente automobilístico levantar o valor de R$ 300 mil, depositado j [...]

26/09/2019

Mantida indenização de R$ 125 mil a participante eliminado por erro do programa Amazônia – reality show

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que condenou as empresas organizadoras do programa Amazônia – reality show, exibido pela TV Record em 2012, ao pagamento de R$ 125 mil a um participante que foi eliminado por erro na contagem de pontos na semifinal da competição. O colegiado també [...]

26/09/2019

Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP

O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assinou digitalmente não tinha procuraç& [...]

26/09/2019

Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, um agravo de petição, e declarou, para efeito do pagamento do acordo firmado com a reclamada, uma empresa do ramo da comunicação, o vencimento antecipado de todas as parcelas restantes e ainda fixou a incidência de multa de 50% sobre os valores devidos, conforme pactuado na [...]

26/09/2019

JT reconhece natureza salarial de brindes da Natura oferecidos como pagamento de horas extras

Ex-empregada de empresa de logística que prestava serviços para a Natura Cosméticos S.A. procurou a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, pretendendo a incorporação ao salário do valor dos brindes (cosméticos) que recebia da empresa sempre que realizava horas extras. Alegando tratar-se de salário in natura, pretendia rece [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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