43 3294.5900

Notícias

30/09/2019

Cor rosa iluminará sede da OAB no mês de outubro

A partir desta terça-feira, dia 1, a sede da OAB-Londrina acionará a iluminação rosa, às 19 horas, cor que já se tornou tradicional no prédio todo mês de outubro. A campanha Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com [...]
28/09/2019

OAB vai ao STF pedir isonomia no uso de detectores de metais no acesso a tribunais e fóruns

A OAB Nacional entrou, nesta sexta-feira (27), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que seja determinada a interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 3º, III, da Lei 12.694, de 24 de julho de 2012, que autoriza a instalação e a utilização de aparelhos detectores de metais no acesso à [...]
28/09/2019

Sanepar credenciará advogados e sociedades para prestar serviços técnicos de advocacia

A Sanepar vai credenciar Sociedades Individuais e Sociedades de Advogados para a prestação de serviços técnicos de advocacia para comparecimento e, quando for o caso, apresentação de defesa que será elaborada pela empresa em audiências de conciliação e instrução de UNA perante Juizados Especiais Cíveis [...]
28/09/2019

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e [...]
28/09/2019

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

​​Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indis [...]
28/09/2019

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. 27/09/19 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubr [...]
28/09/2019

Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte vencedora. De acordo com o Regimento Interno do TST (a [...]
28/09/2019

Motorista que era filmado na cabine do caminhão não consegue indenização

A juíza Jordana Duarte Silva, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, manteve a justa causa aplicada por uma empresa de transporte rodoviário de cargas perigosas a um motorista flagrado em filmagens, por duas vezes, falando ao celular enquanto dirigia. Na reclamação ajuizada na Justiça do Trabalho mineira contra a ex-empregadora, al [...]
28/09/2019

TRF4 mantém constrição de 55 garagens do ex-superintendente do Porto de Paranaguá

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana (25/9), o sequestro de 55 garagens no Edifício Garagem Miramar, em Balneário Camboriú (SC), pertencentes ao ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que responde a processo criminal relativo à Operação Dallas. A 8ª Turm [...]
28/09/2019

TRF1: É lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores recebedor de vantagem indevida do crime de corrupção

Gravação de conversa de um dos interlocutores dispensa autorização judicial, pois não se está diante de violação da intimidade, mas da adoção de providências pelo interessado para o resguardo de direito próprio. Diante disso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900