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Notícias

01/10/2019

Simpósio do Consumidor da OAB-Londrina será nos dias 9 e 10 de outubro

O X Simpósio de Direito do Consumidor realizado pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Londrina será realizado dias 9 e 10 de outubro, com o tema Consumo Consciente – O papel da Advocacia na orientação e promoção da defesa do consumidor. As palestras começam sempre às 19 horas, na sede da entidade localizada na Rua P [...]
30/09/2019

OAB Paraná obtém vitória para discutir no TRT-9 a inicial líquida

Ao encontro do entendimento sustentado pela OAB Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) irá analisar os limites da petição inicial líquida. Em decisão unânime na sessão desta segunda-feira (30), o Tribunal Pleno da corte entendeu que é necessária uma discussão aprofundada acerca do te [...]
30/09/2019

Juiz determina que criança tenha tios-avós e pais no registro civil

O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou a inclusão dos tios-avós de uma criança como pais socioafetivos. Com isso, a ela passará a ter no seu registro civil os nomes da mãe, do pai, da tia-avó e do tio-avô. A advogada Chyntia Barcellos, repr [...]
30/09/2019

TRF manda Dirceu pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos à Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu que o ex-ministro José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos causados à Petrobras. O valor também inclui custas processuais e multa oriunda da condenação na Operação Lava Jato.  Dirceu está preso em Curi [...]
30/09/2019

Norma do Paraná sobre escolha de conselheiros do TCE é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2483 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Paraná que assegurava à Assembleia Legislativa a escolha de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas estadual (TCE-PR). A decisão unânime, [...]
30/09/2019

Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso das Lojas Hering S.A. e, com isso, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que reconheceu a Cia. Hering como real detentora do direito sobre a marca Hering e sobre o sinal figurativo caracterizado por dois peixinhos, além de fixar indenização [...]
30/09/2019

Indeferida liminar que buscava garantir amplo acesso público a dados sobre

Atualizada em 30/09/2019 às 14h14 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) contra ato do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), sob a alegação de estar restrin [...]
30/09/2019

Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS. 27/09/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Associação Antônio Vieira o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em [...]
30/09/2019

Juíza nega pedido de indenização a motorista que nunca ganhou prêmio por bom desempenho

A juíza Tatiane David Luiz Faria, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, negou o pedido de indenização por danos morais a ex-motorista de empresa multinacional de alimentos e bebidas, com sede naquela cidade, que alegou ter sofrido discriminação diante de prêmio mensal instituído pelo empregador. O prêmio [...]
30/09/2019

Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial

Com base no princípio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que requeria aposentadoria, mas não preenchia os requisitos necessários. No entendimento da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, a faixa etária e as condições de risco social do r [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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