43 3294.5900

Notícias

07/10/2019

PL que proíbe mulheres trans nos torneios femininos tramita com urgência em SP

O Projeto de Lei 346/2019, de autoria do deputado estadual de São Paulo Altair Campos (Patriotas), tem provocado polêmica no esporte. A proposta estabelece o “sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”. O PL teve tramitação de urg [...]
07/10/2019

Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram hoje (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE). A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de co [...]
07/10/2019

Liminar suspende efeitos de decisão que anulou demarcação de terra indígena no PR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang. Segundo a ministra, a comunidade indígena não foi inclu&iacu [...]
07/10/2019

STJ: Jurisprudência em Teses trata de crimes da Lei de Licitações

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 134 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Nesta publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que a fraude na licitação para fins de contrata&ccedi [...]
07/10/2019

Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios

​O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por &i [...]
07/10/2019

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, aumentou o valor da condena&cc [...]
07/10/2019

Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada

A trabalhadora relatou ter encontrado larvas, cabelo e pedra na alimentação servida no refeitório Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Circe Oliveira Almeida Bretz julgou o caso de uma ex-empregada que encontrou larvas, cabelo e pedra nas refeições fornecidas na empresa. A trabalhadora afirmou que teve problemas intestinais e que chegou [...]
07/10/2019

TRF4 confirma condenação da Petrobrás por vazamento de óleo no PR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Petrobrás no caso do vazamento de óleo ocorrido há 19 anos no município paranaense de Araucária. A decisão, proferida por maioria pela 4ª Turma ampliada da corte, prevê que a estatal deverá recuperar as áreas atingidas pelo vazam [...]
07/10/2019

Justiça condena agência bancária por cancelamento indevido de contrato

Sentença está publicada na edição desta segunda-feira, dia 7, do Diário da Justiça Eletrônico.   O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira condenou uma agência bancária por cancelamento indevido de contrato com uma consumidora. A sentença está publicada na edição desta segun [...]
07/10/2019

Justiça condena seguradora a indenizar cliente

O juiz da 10ª Vara Cível condenou a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S/A, a indenizar um cliente em R$ 26 mil, como ressarcimento pelos valores que ele gastou para reparar dois veículos envolvidos em um acidente. O cliente contratou um seguro para um veículo Volkswagen Fox de sua propriedade, com vigência entre outubro de 2016 e outubro de 2107. O segur [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900