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08/10/2019

Padaria deve indenizar cliente por vender salgado estragado

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, negaram provimento à apelação cível interposta pela padaria P.C., mantendo a sentença que a condenou em R$ 4 mil após comercialização de alimento estragado a E. de O.S.M. (menor representada por sua mãe). De acordo com o processo, a menor, junto com seu av&oci [...]

08/10/2019

Oficina deve indenizar consumidor por vender peça de carro usada

Em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por J.N.B.R., que deverá ser restituído do valor pago, devidamente atualizado, a uma oficina para a execução dos serviços de troca do radiador danificado e ret&iacu [...]

08/10/2019

Companhia aérea indenizará por descaso com passageiros idosos

 A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível da Capital, condenou companhia aérea por descaso com idosos durante conexão de voo. A empresa deve pagar R$ 42 mil por danos emergentes e R$ 30 mil a título de danos morais – R$ 10 mil para cada autor.         Os passageiros – idosos com m [...]

08/10/2019

Servidora de escola que teve a mesa colocada no banheiro será indenizada por assédio

Vítima de perseguição e de constrangimentos, uma servidora administrativa de escola pública de Imbituba, no sul do Estado, sofreu problemas psiquiátricos por assédio moral cometido pela direção e outras funcionárias. Em uma oportunidade, a mesa da servidora chegou a ser colocada no banheiro e ninguém foi responsabilizado p [...]

08/10/2019

Torcedora ensandecida é condenada por invadir quadra para injuriar e ameaçar árbitro

A expulsão de uma atleta durante partida de campeonato citadino de futebol de salão, em pequeno município no extremo oeste do Estado, fez com que uma torcedora invadisse a quadra, empurrasse o árbitro e o xingasse de "ladrão" e "negro sujo". Não satisfeita, ainda o ameaçou: "Vou quebrar a tua cara." O comportamento resultou na condena&cce [...]

08/10/2019

Motorista com deficiência tem direito a isenção fiscal na compra de veículo adaptado

A Justiça garantiu a um motorista com deficiência o direito à isenção tributária de ICMS e IPVA na compra de um veículo adaptado às suas necessidades. O caso foi analisado em um mandado de segurança que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi provido pelo juiz Marco Aurélio Ghisi Machado. Por ter [...]

08/10/2019

Parlamento não pode legislar sobre currículo da rede municipal de educação

"A despeito da nobre intenção do legislador, os comandos da Lei impugnada implicam interferência direta nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação. Assim sendo, constituem matéria de iniciativa pertencente ao Prefeito Municipal." Com essa decisão, os Desembargadores do Órgã [...]

08/10/2019

Representantes da seccional discutem pleito da instalação do TRF6 com a bancada paranaense no Congresso

Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta terça-feira (8), em Brasília, com a bancada paranaense no Congresso Nacional.  A comitiva, integrada também pelo governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) no Paraná, conforme emenda já aprovada. [...]

07/10/2019

OAB proporá nova composição do CNJ e CNMP para garantir paridade

O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (7), deliberou por submeter ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a mudança da composição dos colegiados para garantir a paridade entre os represent [...]

07/10/2019

TJ-PR disponibiliza tutorial para o cadastro de sustentação oral por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou videoaulas que ensinam como realizar o cadastro para sustentação oral por videoconferências. Os advogados que estiverem com dificuldade no cadastramento on-line poderão acessar o link na página inicial do Projudi. No menu de vídeos, há o item 4, Sustentaçã [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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