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23/10/2019

Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado

A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que a Vision Med Assistência Médica Ltda. (antiga Golden Cross) reembolse integralmente usuária atendida em situação de emergência em hospital não credenciado pelo plano de saúde.  A autora da ação contou que foi firmado contrato de assistência m& [...]

23/10/2019

Cliente de concessionária enganada por ex-funcionário será indenizada

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma consumidora em face de uma concessionária de veículos e seu ex-funcionário, condenadas ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais, em virtude de negócio celebrado para repassar o contrato de leasing adquirido, mas que n&ati [...]

23/10/2019

Tribunal condena cirurgião por erro médico que ocasionou a morte de sua paciente

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou um cirurgião por erro médico que resultou na morte de sua paciente, em hospital do Vale do Itajaí. O profissional terá de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 70 mil - mais juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC - em favor do filho da v&iacu [...]

23/10/2019

Doçaria indenizará aniversariante por entregar bolo com morangos mofados

O dia era de festa. A mesa tinha docinhos, salgadinhos fritos e uma torta de morango. Quando a aniversariante decidiu servir os convidados, teve uma surpresa: os morangos da cobertura do bolo estavam mofados e com "penugens". Ela ainda tentou aproveitar o restante da torta, mas as frutas do recheio também estavam fermentadas, azedas e moles. Além do constrangimento, a aniversar [...]

23/10/2019

TJ-SC nega indenização a homem que, vasectomizado, engravidou a esposa pela quinta vez

Pais de quatro filhos, um casal de município do norte do Estado resolveu que o marido faria vasectomia como método contraceptivo. Um ano após o procedimento em unidade de saúde pública da cidade, entretanto, a mulher engravidou pela quinta vez. Com a alegação de que não foi informado corretamente sobre os riscos, o casal ajuizou a&cced [...]

23/10/2019

Pais de menino que morreu ao ser atingido por trave na cabeça serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, confirmou a condenação solidária de um município e de uma associação de moradores do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização aos pais de uma crian [...]

23/10/2019

Estudante que teve dedo decepado em pátio de colégio será indenizado por município

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação movida por aluno que teve um de seus dedos decepado quando brincava na mureta de uma escola municipal de Joinville. A administração terá que indenizá-lo em R$ 25 mil - R$ 15 mil por dano estético e R$ 10 mil por dano moral ( [...]

23/10/2019

Ex-vereadora pagará por postagem maldosa que atingiu moral de motorista de ambulância

"Motorista faz plantão em casa e leva ambulância... #TdViradoAvesso". Publicado no Facebook em 2015 por uma ex-vereadora da Grande Florianópolis, este post vai lhe custar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão, unânime, é da 7ª Câmara Civil do TJSC. Além do texto, a parlamentar publicou três [...]

23/10/2019

Negada presunção de paternidade de suposto pai não localizado

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou, por maioria, recurso em investigação de paternidade ao entender que não pode ser declarada a presunção se o suposto pai não se recusa expressamente a realizar exame de DNA. A presunção de veracidade de paternidade diante dessa recusa consta de lei federal e [...]

23/10/2019

Empresa de game é condenada por dano à imagem virtual de jogador

Em decisão inédita no Judiciário brasileiro, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma empresa de game a indenizar em R$ 5 mil um consumidor brasileiro por dano moral à sua imagem virtual. O caso envolve a  Activision Blizzard Brasil, administradora do World of Warcraft, apontado como o jogo virtual mais [...]

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