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Notícias

24/10/2019

Prefeitura indeniza foliã por acidente com tenda

Uma mulher estava no parque de exposições da cidade de Santa Vitória quando foi atingida por uma tenda da prefeitura. O município do Triângulo Mineiro arcará com R$ 17 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( [...]
24/10/2019

Moradoras de casa danificada deverão ser ressarcidas

O responsável pela demolição de um prédio deverá indenizar as três moradoras da casa vizinha, danificada pela obra. Os danos materiais foram fixados em R$ 27,6 mil; e os danos morais, para cada uma delas, em R$ 10 mil. Ele também deverá reembolsá-las da despesa de aproximadamente R$ 1,3 mil, referente a aluguel e transferên [...]
24/10/2019

BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo

A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco de Brasília - BRB a reembolsar cliente que teve parte da sua restituição de imposto de renda debitada, indevidamente, de sua conta corrente para pagamento de parcelas vencidas de empréstimo. Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de naturez [...]
24/10/2019

Construtora é condenada a devolver R$ 72 mil para consumidor por atrasar obras de imóvel

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 61 processos em 34 minutos, incluindo uma sustentação oral, nessa terça-feira (22/10). Em um dos casos, o Colegiado manteve sentença que condenou a Novaes Engenharia a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil, além de ressarcir, em &uacu [...]
24/10/2019

Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo

   A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação e condenou rede de supermercados a indenizar cliente que sofreu racismo ao ser abordado por segurança. A turma julgadora foi unânime em fixar o valor da reparação em R$ 10 mil, a título de danos morais.  &nbs [...]
24/10/2019

Empresa negligente com segurança em mostra de arquitetura pagará dano moral coletivo

Uma empresa multimídia foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, por ter promovido um evento de arquitetura, decoração e paisagismo sem o respectivo alvará de funcionamento do local, de forma que colocou em risco todos os visitantes do evento, realizado nas dependências de um prédio&nb [...]
24/10/2019

Estado é responsabilizado por avanço de vírus em preso soropositivo

Por não tomar as devidas precauções no tratamento de um preso soropositivo, o Estado deverá indenizá-lo em R$ 50 mil, a título de danos morais, por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. Consta nos autos que o apenado co [...]
24/10/2019

Mulher que teve perda total ao atropelar cão e capotar carro na BR-101 será ressarcida

Concessionária de rodovia federal que corta o Estado teve condenação confirmada pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Saul Steil, que prevê indenização para motorista vítima de acidente provocado pela invasão de um cachorro na pis [...]
24/10/2019

Indevida cobrança de taxa contra roubo por locadora de carros

Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram sentença que considerou indevida cobrança de taxa de coparticipação para proteção contra roubo de veículo locado para utilização em aplicativo de transporte.  O caso aconteceu na Comarca de Vacaria. Caso A autora da ação narrou que alugou [...]
24/10/2019

Lei de Abuso de Autoridade será debatida na OAB-Londrina

A Comissão de Advocacia Criminal da OAB-Londrina realiza mais um importante evento no dia 29 de outubro às 19 horas, na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311) que irá discutir a Lei de Abuso de Autoridade. Em debate estarão os principais crimes inseridos na legislação, em especial, aqueles que tratam das violações das prerrogativa [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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