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Notícias

28/10/2019

Empresa terá que ressarcir consumidora após carro cair de elevador hidráulico

Uma empresa que presta serviço de lavagem automotiva foi condenada a ressarcir uma consumidora pelos prejuízos materiais sofridos depois que seu veículo caiu do elevador hidráulico. A decisão é do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras. Narra a autora que, em 2017, contratou com a ré o serviço de limpeza au [...]
28/10/2019

Restaurante e empresa de entrega terão que indenizar consumidor por lesma em comida

Empresa de entrega de comida pela internet e restaurante terão que indenizar uma consumidora que encontrou uma lesma viva dentro de uma refeição. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.   Conta a autora que adquiriu e consumiu parte de uma comida produzida pelo restaurante e entregue pelo IFOOD. Dur [...]
28/10/2019

Goinfra condenada a indenizar mãe que perdeu filha em acidente

O juiz Denis Lima Bonfim, em auxílio na comarca de Itapuranga, condenou a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), hoje Goinfra, e subsidiariamente, o Estado de Goiás, a indenizar Isaura de Freitas em R$ 50 mil reais, a título de reparação por danos morais experimentados pela morte de sua filha, Tatiana de Freitas, ocasionada por um caminh&atild [...]
28/10/2019

Tribunal reconhece responsabilidade de transportadora pela importação de mercadorias contrafeitas

Ré pagará indenização por danos morais.          A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que reconheceu a responsabilidade de transportadora pela importação de bolsas de luxo falsificadas. Foi autorizada a destrui&cc [...]
28/10/2019

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.          A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar motorista que teve débito indevido de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscrito em dívida ativa. O autor da a&ccedi [...]
28/10/2019

Homem é preso por molestar cadela

O Juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida, titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, decretou a prisão preventiva de um homem visando à garantia da ordem pública ambiental. Caso Um vizinho do acusado denunciou o homem por ter molestado a cadela dele. De acordo com o relato, ela sumiu da casa e retornou lesionada. O médico veteriná [...]
28/10/2019

Justiça determina reintegração de posse de prédio em Copacabana

As pessoas que invadiram o prédio da Rua Dias da Rocha 27, em Copacabana, começaram esta semana a ser intimados a desocupar o imóvel, que faz parte do patrimônio de Ady Pinheiro Rodrigues Valle, já falecido. Seus herdeiros anexaram na ação de reintegração de posse documentos que evidenciaram que o imóvel pertence a uma soci [...]
25/10/2019

OAB-Londrina realiza 1ª Jornada de Direito Desportivo

Advogados e estudantes de Direito – e demais interessados – terão a oportunidade de conhecer melhor o Direito Desportivo, com a realização da 1ª Jornada sobre o tema, que a OAB-Londrina, por meio da Comissão de Direito Desportivo, realiza nos dias 30 e 31 de outubro.  A jornada será das 19 às 22 horas, na sede da Subseç&a [...]
24/10/2019

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24/10/2019

Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho em pauta na OAB

A homologação do acordo faz coisa julgada? O acordo quita apenas verbas declaradas ou todo o contrato de trabalho? É obrigatória a presença das partes em audiência, para homologar o acordo? Quando o juiz pode recusar a homologação do acordo? Qual o papel da advocacia na homologação do acordo? Estas e outras questões [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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