43 3294.5900

Notícias

05/11/2019

TJ-SC obriga plano de saúde a bancar tratamento e cadeira de rodas para criança com AME

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um plano de saúde custeie o tratamento de um menino com atrofia muscular espinhal (AME) e forneça a ele uma cadeira de rodas e também um dispositivo chamado órtese suropodálica, usado para os pés e tornozelos. A órtese oferece apoio, alinha, previne e c [...]
05/11/2019

A partir desta quarta, o I Simpósio e II Fórum de Advocacia Pública OAB-Londrina

I Simpósio de Direito Público de Londrina eII Fórum da Advocacia Pública da OAB-Londrina serão realizados desta quarta (5) a sexta- feira (8), na sede da Subseção, organizado pela Comissão da Advocacia Pública da OAB-Londrina e co-organizado pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), pela Escola Superior de Advo [...]
05/11/2019

Após solicitação da OAB Paraná, TJ-PR suspende prazos do Projudi

Devido a falhas no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Projudi, nesta segunda-feira (4), a OAB Paraná solicitou a suspensão dos prazos. Ao longo do dia, foram reportados à seccional diversos problemas, como publicações que saíram antecipadamente e prazos encerrados antes do previsto. [...]
05/11/2019

Advogados Pessoa com Deficiência terão anuidade com valor diferenciado

O Conselho Pleno da OAB Paraná fixou valor de anuidade diferenciado para advogados Pessoa com Deficiência (PcD). Os profissionais deverão se cadastrar por meio de declaração instruída com laudo médico até o dia 30 de setembro de cada ano, para lançamento da anuidade do ano seguinte. Para o exercício de 2020, o cadastramento [...]
05/11/2019

Comissão de Precatórios da OAB debate PEC 95/2019

A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (4), para definir uma estratégia de atuação do colegiado nas discussões sobre à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados e municípios quitarem seus precatórios. A mat&eac [...]
05/11/2019

STJ: Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre conselhos profissionais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 136 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais 2. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que o registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade b&a [...]
05/11/2019

Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão

​A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. "O simples fato de a e [...]
05/11/2019

Mantida proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF

​​​​​O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que considerou ilegal a cobrança de preço público equivalente a 1% de cada viagem realizada pe [...]
05/11/2019

Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a higienização dos quartos do Royal Praia Hotel (MH de Carvalho Junior Hotelaria), de Natal (RN). No entendimento do c [...]
05/11/2019

Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização

Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a reclamação trabalhista em que uma bancária do Banco Santander (Brasil) S. A. pede indenização por da [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900