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Notícias

13/11/2019

Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF promova a substituição definitiva da placa de um veículo que teve sua identificação clonada.  A autora da ação e proprietária do autom&o [...]
13/11/2019

Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida

A empresa BRASAL foi condenada a indenizar uma consumidora que encontrou um “corpo estranho” dentro da lata de refrigerante após abri-la. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga. Narra a autora que, após ingerir boa parte do conteúdo da lata de refrigerante, percebeu que havia um “corpo estranho” d [...]
13/11/2019

Cliente que adquiriu veículo sem condições de uso será indenizado

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por A.G.G.D. contra uma revendedora de automóveis, condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 1.776,00 por danos materiais, em razão da venda de um automóvel ao autor sem condições de uso. Co [...]
13/11/2019

Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por V.F.C. e L. do C.G. e negaram provimento ao apelo de C.M. e P. Ltda com o entendimento de que há responsabilidade civil objetiva da loja que ofertou a venda do veículo com o emplacamento fe [...]
13/11/2019

Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia

O Tribunal de Justiça manteve liminar que proibiu dois comerciantes de cidade do litoral norte do Estado a promoverem panfletagem na orla da praia. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público negou agravo interposto pelos proprietários de bar e restaurante à beira-mar e confirmou a postura da fiscalização municipal, que proibiu a dist [...]
13/11/2019

Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita

O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de corretagem. Na decisão, o magistrado observa que ambos ostentam condição financeira e têm padrão de vida e gastos incom [...]
13/11/2019

Confusão em mesa de pôquer de hotel de luxo termina em soco e indenização

Um jogador de pôquer deverá ser indenizado em R$ 10,4 mil, a título de danos morais e materiais, por ser agredido durante uma competição realizada em um hotel na avenida Beira-Mar Norte, na Capital. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. De acordo com os autos, o hotel abrigou o evento, que foi promovido por [...]
13/11/2019

OAB: Nota sobre a extinção do DPVAT

Às vésperas do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, celebrado no próximo domingo, dia 17 de novembro, a sociedade brasileira, especialmente as vítima de acidentes de trânsito, foi surpreendida com a edição da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, do Poder Executivo, publicada no Di&aacut [...]
13/11/2019

“Combater a violência de gênero é efetivar o princípio constitucional da igualdade”, diz presidente da OAB Paraná

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou nesta terça-feira (12) da solenidade de inauguração da Delegacia da Mulher em Pato Branco. A unidade irá atender vítimas de violência doméstica e crimes cometidos contra crianças e adolescentes do sexo feminino. O espaço foi reformado por meio de um projeto do Rot [...]
13/11/2019

STF: 2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha

 Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, p [...]

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