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Notícias

27/11/2019

Loja de departamentos é condenada por constranger cliente ao cobrar dívida

A Justiça da Capital condenou uma rede de lojas de departamentos a indenizar uma cliente em R$ 5 mil, a título de danos morais, por constrangê-la com telefonemas de cobrança em seu local de trabalho. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. Também foi determinado que a rede de lojas se abstenha de realizar a [...]
27/11/2019

Aluno será indenizado após sumiço de professor que impediu conclusão de pós-graduação

Um policial militar de Santa Catarina se matriculou num curso de pós-graduação em Gestão de Segurança Pública, previsto para durar seis meses. Pagou todas as parcelas, participou dos encontros, mas de repente, sem aviso ou mais explicações, quando faltavam apenas quatro aulas para o encerramento, o professor coordenador sumiu. Com iss [...]
27/11/2019

Estado deverá indenizar e pagar pensão a filhos de apenado morto em penitenciária

O Estado tem o dever legal de assegurar a integridade do preso. Com esse entendimento, e por considerar que houve conduta omissiva de parte do agente estatal, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, garantiu o direito a indenização e pensão em favor dos três filhos de um apenado assassinado no Complexo Penitenci [...]
27/11/2019

Polpa de tomate com fungo cabeludo gera indenização

Ao descartar embalagem (sachê) da polpa de tomate, consumidora percebeu consistência e peso estranhos. O produto já havia sido usado para preparar o guisadinho que recheara os pastéis da janta da família na noite anterior. Embora o aspecto do material encontrado lembrasse um camundongo (um amontoado escuro e com felpas ou fios de cabelo), perícia efet [...]
26/11/2019

OAB Paraná adere à campanha pelo Fim da Violência contra as Mulheres

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres marcou o início da campanha internacional contra esse tipo de agressão, liderada pela ONU Mulheres. No Brasil, serão 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Este ano a campanha tem como tema ‘’Pinte o mundo de laranja: geração igua [...]
26/11/2019

Bolsonaro veta projeto que permitia quebra de sigilo de cartas de presos

O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos. Ao justificar o veto, disse que, após ouvir o Ministério da Justiça, concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. A lei permitindo a quebra chegou a ser publicada no Diário Oficial da Uniã [...]
26/11/2019

Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção. Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advert&e [...]
26/11/2019

Justiça do Rio proíbe bailes funk sobre laje de reservatório d’água

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio determinou hoje (26) que, no prazo de 72 horas, o governo do estado, a prefeitura e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Cedae), conjuntamente, ocupem a área da laje do reservatório de distribuição de água potável localizado no Morro São Carlos, na região central da cidade. No [...]
26/11/2019

STJ: Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma fabricante de iogurte depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofen [...]
26/11/2019

Pai impedido de visitar filho na prisão desde 2012 poderá retomar visitas

Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho no presídio, no qual estava proibido de entrar desde 2012, quando foi flagrado tentando ingressar na unidade com telefones celulares. Por unanimidade, o [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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