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28/11/2019

Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua

Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por estelionato. Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços de advogado para a vítima dar início a um procedimento de escrituração de imóvel. Solicitou, na ocasião, o pag [...]

28/11/2019

Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não impõe indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou indenização à proprietária de um veículo tomado de assalto no pátio de uma unidade de saúde de São José, na Grande Florianópolis. Conforme destacou o [...]

28/11/2019

TJ-SC confirma condenação de pai que espancou filhos com cinta e socos

Separada do marido, a mãe de uma criança e de um adolescente chamou o ex-companheiro porque os filhos não a obedeciam. Embriagado, o homem chegou à residência e, sem explicar o motivo da visita, começou a espancar os dois filhos com socos e uma cinta em município do Meio-Oeste. Assim, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiç [...]

28/11/2019

Subseção de Londrina recebe visita da corregedora geral do sistema penal

A OAB-Londrina recebeu, no início da semana, a visita da corregedora geral do Sistema Penal do Estado do Paraná, Lúcia Beloni Corrêa,  advogada e criadora do programa OAB Cidadania, quando foram discutidos temas  relevantes para a aplicação da pena e seus regimes. Na pauta da reunião estavam a situação dos presos provis [...]

27/11/2019

OAB investigará ação predatória de startups especializadas em oferecer serviços jurídicos

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB investigará a atuação de startups que têm atuado exclusivamente oferecendo serviços jurídicos por meio de redes sociais e usando mecanismos de inteligência artificial. A Ordem pretende esclarecer até que ponto a aç&atild [...]

27/11/2019

OAB é admitida como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a OAB como amicus curiae para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6236). Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes [...]

27/11/2019

Especialistas denunciam torturas e maus tratos à população LGBTI nos presídios

O próprio governo reconhece o não cumprimento de uma resolução que determina áreas exclusivas para esse grupo nas penitenciárias Integrantes do governo e da sociedade civil organizada denunciaram tortura e maus tratos à população LGBTI que está cumprindo pena no sistema penitenciário nacional. Em depoimentos duran [...]

27/11/2019

Compartilhamento de dados financeiros com MP tem 5 votos favoráveis

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (27) a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorizaçã [...]

27/11/2019

Segunda instância condena Lula a 17 anos de prisão em caso de sítio

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda [...]

27/11/2019

Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020

O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoç&atil [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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