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Notícias

03/12/2019

Consumidora que perdeu cabelos após uso de produto para alisamento será indenizada

Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, tão logo iniciou a aplicação, a autora percebeu que seu cabelo começou a cair, com o aparecimento de falhas e alergia em seu couro cabeludo. A empresa responsável p [...]
03/12/2019

Município é condenado a pagar decoração do Natal de 2012 após sete anos inadimplente

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Cid Goulart, confirmou que um município da Serra deve pagar R$ 466 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma empresa prestadora de serviço pela decoração do Natal de 2012. A se [...]
03/12/2019

Coral da Subseção se apresenta nas comemorações dos 85 anos de Londrina

Dentro da agenda de comemorações dos 85 anos de Londrina, o Coral da OAB fará uma apresentação, na próxima segunda-feira, dia 9, nas escadarias da Praça Marechal Floriano Peixoto, de frente para o Calçadão. A apresentação terá início às 20 horas e duração de 45 minutos. A coordena [...]
02/12/2019

OAB figura entre as instituições com os melhores índices de confiança da população

A OAB figura entre as instituições com os melhores índices de confiança da população segundo o “Estudo da Imagem do Poder Judiciário”, divulgado nesta segunda-feira (2) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio). A pesquisa foi realizada com mais de 2,5 mil [...]
02/12/2019

Indisponibilidade do PJe: TRT9 suspende prazos processuais

Em função da indisponibilidade do sistema PJe-JT iniciada nesta segunda-feira (2/12) e sem previsão de normalização, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Marlene Suguimatsu, determinou a suspensão dos prazos processuais nas unidades judiciárias daquele Tribunal (Portaria SGJ 14 de 2019). Acesse aqui a [...]
02/12/2019

STJ: Segunda Seção aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários. A Súmula 638 afirma que "é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de [...]
02/12/2019

STJ: CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados, decide Segunda Turma

​A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  "Esse tipo de contratação de terceirizados enseja a possib [...]
02/12/2019

Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis

​Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja via certificados financeiros do tesouro ou seu equivalente financeiro – são impenhoráveis. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma in [...]
02/12/2019

Portaria dispõe sobre prazos processuais

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Secretaria-Geral Judiciária PORTARIA SGJ Nº 14, de 2 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais a partir de 2 de dezembro de 2019 e adota outras providências. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO [...]
02/12/2019

Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho

Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para a Vale S. A. diagnosticado com transtorno psiquiátrico. Segundo a Turma, os elementos do caso não permitem concluir que ele estava incapacitado [...]

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