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Notícias

11/12/2019

Maternidade de SC é condenada por troca de bebês. Erro foi descoberto após 26 anos

Dois bebês foram trocados numa maternidade de Brusque, no Vale do Itajaí, em março de 1984. O erro foi descoberto 26 anos depois, em 2010, quando mãe e filha fizeram teste de DNA e constataram não haver vínculo biológico entre elas. O juiz de 1º grau condenou a ré a pagar R$ 30 mil à mãe e outros R$ 30 mil à fil [...]
11/12/2019

Dignidade e respeito à advocacia: entrada nas unidades judiciárias será feita apenas com a exibição da carteira profissional e o Pin

A entrada dos advogados nas unidades judiciárias do estado será realizada a partir de agora com a apresentação da carteira profissional e o Pin. Fruto de um trabalho que a OAB Paraná vem realizando há meses perante o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a medida exime a advocacia de passar pelo cadastramento e aguardar na fila a liber [...]
11/12/2019

Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado

Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, realizada em janeiro deste ano, uma condômina questionou o homem sobre a limpeza das garagens do edifício. Após a resposta do síndico sobre a periodicidade da manute [...]
11/12/2019

Homem sofre condenação por injúria racial contra pintor: “Preto só faz negrice !”

Um homem foi condenado em município do meio-oeste catarinense pelos crimes de injúria racial e ameaça. Ele destratou um pintor a quem tinha contratado para realizar serviço em sua residência pelo valor de R$ 8 mil. Houve um adiantamento, logo de início, com a promessa de pagamento integral ao final. Quando o trabalho estava na metade, contudo, o cont [...]
10/12/2019

OAB Paraná considera abusiva a elevação dos valores do Fundo Partidário

A OAB Paraná considera abusivos os valores propostos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a ser utilizado nas eleições do próximo ano. O aumento é de R$ 2,1 bilhões em relação ao valor [...]
10/12/2019

Confira como ficam os prazos de processo penal durante o recesso do TJ-PR

Os prazos Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estarão suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Conforme a resolução 239/2019, ficam suspensos o expediente forense, os prazos processuais – salvo hipóteses previstas em lei –, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de ac [...]
10/12/2019

OAB Paraná solicita revogação de ato que prevê cobrança de custas no cumprimento de sentença

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles e a Comissão de Acesso à Justiça se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, na última semana para tratar sobre a instrução normativa que passa a exigir custas para o cumprimento de sentença. Estiveram presentes o president [...]
10/12/2019

STJ: Honorários advocatícios e responsabilidade civil são alguns dos temas destacados na Pesquisa Pronta

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação de questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, organizadas por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do d [...]
10/12/2019

Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localização do réu. O colegiado entendeu que a citação por edital só é válida depois de terem sido requisitadas [...]
10/12/2019

Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus vítima de acidente

Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo. 09/12/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Expresso Maringá Ltda., do Paraná, pague à viúva de um fiscal de linha de ônibus intermunicipal vítima de acidente de trânsito pensão mensal vitalícia de 2/3 da remuneraçã [...]

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