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Notícias

29/01/2020

Apart Hotel de praia vai retirar esgoto de prédio com caminhão para evitar interdição

Um Apart Hotel instalado em balneário do litoral norte catarinense, anteriormente acusado pela municipalidade de permitir o transbordo de efluentes de esgoto em via pública, rio e praia da região, obteve autorização judicial para manter seu funcionamento nesta temporada após apresentar provas de que solucionou o problema - senão por com [...]
29/01/2020

Juíza decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido

A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. Esta decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do pedid [...]
29/01/2020

Inquilino em fúria que quebra elevador e estilhaça porta de prédio é condenado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de condomínio residencial. Em um autêntico dia de fúria, segundo os autos, o locatário promoveu um quebra-quebra no local após ver- [...]
29/01/2020

OAB promoverá encontro nacional para debater crimes de violações de prerrogativas

A OAB Nacional, em parceria com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizará o I Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas. O evento acontecerá na segunda-feira (3), na sede da OAB Nacional, em Brasília. Especialist [...]
29/01/2020

OAB repudia excessos na prisão de advogado por suposto desacato

Desde as primeiras horas desta terça-feira (28), a OAB acompanha a prisão de um advogado em Paranavaí, sob a acusação de suposto desacato. O advogado Anderson Donizetti dos Santos foi abordado, no centro da cidade, quando havia ido ao seu veículo pegar seu celular. Indagado sobre o que estava fazendo no local e solicitada a identificaçã [...]
29/01/2020

Pins estarão disponíveis nas sedes da seccional, das subseções e salas da OAB a partir da próxima semana

A partir da próxima semana os advogados paranaenses poderão retirar os novos pins encomendados pela OAB Paraná para acesso às unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Os broches estarão disponíveis nas sedes da seccional, das subseções e salas da OAB. Será fornecido um pin por advogado, [...]
29/01/2020

Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos casos de gratuidade de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso teve origem em mandado de segurança impetrado pelo ente estatal [...]
29/01/2020

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinou a reinclusão em pauta de proces [...]
29/01/2020

Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público

O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada pelo poder público. Sentença deste teor, prolatada na comarca da Capital, foi confirmada nesta semana pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação c&i [...]
29/01/2020

Inadmissível o cabimento do habeas data para o simples fornecimento pela CEF de extratos bancários

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, que negou ao autor a obtenção de cópia de documentos relativos ao financiamento realizado com a Caixa Econômica Federal (CEF) de imóvel de sua pro [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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