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Notícias

11/02/2020

Homem barrado em festa de réveillon por estar de chinelos será indenizado

Os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenaram uma empresa a indenizar casal barrado em festa na virada do ano, em Xangri-lá, litoral norte gaúcho. O motivo da proibição foi o par de chinelos que o rapaz usava. Caso O casal autor da ação disse ter comprado os i [...]
11/02/2020

Importante: nota aos advogados dativos

A convocação da advocacia dativa para os plantões em audiências será realizada, a partir de agora, por meio de um sistema eletrônico desenvolvido pela OAB Paraná.  Os plantões serão organizados pelo Setor de Advocacia Dativa da Seccional e serão, paulatinamente, implementados em todas as nove comarcas pertencentes &agra [...]
10/02/2020

Conselho Pleno aprova de forma unânime a criação da Carteira Digital OAB

Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso à carteira digital da OAB. O documento eletrônico foi lançado nesta segunda-feira (10), durante reunião do Conselho Pleno, na OAB-RJ. O aplicativo “Documento Digital OAB” estará disponível, a partir de terça-feira (11), na App [...]
10/02/2020

Cartão de crédito OAB dará direito à isenção de anuidade

A OAB Nacional e o Banco de Brasília (BRB) lançaram nesta segunda-feira (10) o cartão de crédito OAB, que prevê benefícios diferenciados para a advocacia brasileira. Além de descontos em produtos e serviços da instituição financeira, a parceria dá direito à isenção do pagamento de anuidade. A nov [...]
10/02/2020

OAB aprova que eventos da entidade devem ter mínimo de 30% de palestrantes mulheres

O Conselho Pleno da OAB aprovou, na reunião desta segunda-feira (10), a proposição de ter pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de di [...]
10/02/2020

Biblioteca da OAB Paraná traz códigos digitais comentados para download gratuito

A OAB Paraná oferece gratuitamente à advocacia uma série de obras digitais que podem ser consultadas no site da instituição. Há, por exemplo, a edição comemorativa aos 25 anos da Lei nº 8.906/94 – “Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB”. Lançada em 2019, a obra traz comentários de dire [...]
10/02/2020

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

​Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos depende da demonstração de insuficiência de provas no primeiro processo ou de dúvida razoáv [...]
10/02/2020

Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adote a técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil para o julgamento de mandado de segurança impetrado por candidata a bolsa de doutorado que teve o benefício vedado pela Fundaç&atil [...]
10/02/2020

Grupo que “pescava” malotes de dinheiro em bancos tem condenação mantida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve de forma unânime a condenação de quatro homens que realizaram, em 2013, uma série de furtos a agências bancárias do Rio Grande do Sul “pescando” com anzol malotes de dinheiro. A decisão da 7ª Turma da corte, entretanto, absolveu os réus da acusaç&a [...]
10/02/2020

União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado

 A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a concessão de indenização por danos materiais a uma empresa de seguros no valor de R$274.497,36 para reparar o gasto que a instituição teve ao indenizar outra empresa de transporte público segurada da parte autora devido à colisão provocada por 11 vagões da extinta Rede [...]

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