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Notícias

23/09/2023

Filha de homem alvejado e morto por engano durante ação policial será indenizada 

A filha de um homem morto por policiais militares, após ser confundido com o autor de roubo registrado nos arredores de sua casa, será indenizada em R$ 50 mil. A vítima dormia na varanda de sua residência, depois de voltar embriagado de um bar, quando um dos jovens que fugiam da polícia resolveu esconder-se no mesmo local. Os policiais que perseguiam os fugitivos encontraram o jovem e a vít [...]
22/09/2023

OAB reforça compromisso na luta pelos direitos da pessoa com deficiência

A luta pelos direitos da pessoa com deficiência é uma das pautas de relevância no Conselho Federal da OAB. Nesta quinta-feira (21/9), é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída pela Lei nº 11.133/2005, com objetivo de conscientizar sobre a importância de desenvolver meios de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência na sociedade.  Para [...]
22/09/2023

Barroso toma posse como presidente do STF na próxima quinta-feira (28/9)

O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28/9), a partir das 16 horas. O ministro Luiz Edson Fachin tomará posse como vice-presidente. A sessão terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Natural de Vassou [...]
22/09/2023

Justiça marca novo júri da Boate Kiss após anulação de condenações

Incêndio ocorrido em 2013 deixou 242 mortes e mais de 600 feridos O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A data foi marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter, no início [...]
22/09/2023

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Os vetos serão analisados pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, em data a ser marcada Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a Lei 14.688, que altera o  Código Penal Militar (CPM). A nova lei compatibiliza o CPM com as reformas no Código Penal, com a Constituição Federal e com a Lei do [...]
21/09/2023

Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal

Sessão está no intervalo; ainda faltam votos de dois ministros A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar [...]
21/09/2023

STJ: Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Na primeira tese, o colegiado definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos a cirurgia plástica de caráte [...]
21/09/2023

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais de vítima de violência doméstica. De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos tran [...]
21/09/2023

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que [...]
21/09/2023

Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais.  De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para a vaga, após ter sido entrevistada por videochamada, ocasião em que os desenhos na pele da profissional não foram identificados. No momento em que ocorreu a chamada de vídeo para contratação e as t [...]

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