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Notícias

27/09/2023

TJ-SP nega pedido de alteração do registro civil de homem que virou monge

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso de apelação de um homem que pretendia modificar o seu nome para o que adotou ao se tornar monge. O acórdão manteve a sentença que julgou improcedente o pedido feito em ação de alteração no assento no registro civil. “O autor, ora apelante, pretende que haja alteração completa e integr [...]
27/09/2023

Justiça mantém condenação de empresa de telefonia por danos morais

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Claro, em danos morais, no valor de R$ 7 mil, por suspender o serviço de telefonia de um consumidor, de forma indevida. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800175-68.2023.8.15.0031, oriunda da Comarca de Alagoa Grande. A empresa alegou que a suspensão dos serviços ocorreu em decorrência de inadimplência [...]
27/09/2023

Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km

Carro apresentou problemas com menos de um ano de uso A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma fabricante de veículos contra a sentença proferida pela Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que condenou a montadora a pagar R$ 8.000 de indenização por danos morais a uma consumidora. A cliente comprou um [...]
27/09/2023

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a proprietário de veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (CBMDF). A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais. O autor conta que, no dia 30 de julho de 2022, trafegava com seu [...]
27/09/2023

Supermercado não deve indenizar motociclista que teve veículo furtado em estacionamento público

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização feito por mulher que teve motocicleta furtada em estacionamento público, próximo ao Supermercado Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda. Na decisão, os magistrados entenderem que o estacionamento é público, não havendo que se falar, portanto, em responsabilidad [...]
27/09/2023

Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca

Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca, proferida pelo juiz Humberto Rocha, que, ao julgar pedido de falência de empresa, afastou a qualidade de bem de família a imóvel de sócio e deferiu a venda antecipada sem necessidade de desconsideração da [...]
27/09/2023

Excluída de sucessão, viúva de empresário receberá cota societária por decisão judicial

O juízo da 1ª Vara da comarca de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, condenou solidariamente nesta semana (25/9) cinco sociedades empresariais e seus sócios ao pagamento de haveres atrelados à participação societária da parte autora nas empresas rés, fundadas com o intuito de afastá-la dos negócios da família. Consta nos autos que a postulante, após o falecimento de seu marido, criou, junta [...]
27/09/2023

Começa, na segunda-feira, a campanha Outubro Rosa

A CAA-PR lança, nesta segunda-feira (02/10), a campanha Outubro Rosa 2023. Com o tema Prevenir é a Melhor Forma de Lutar. Na OAB-Londrina, o início será marcado pela iluminação da sede, na cor rosa, às 18h30. A campanha segue com a importante missão de conscientizar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama, tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Até o dia 31 de outubro, a [...]
27/09/2023

Evento irá tratar de direitos, saúde e bem-estar da pessoa idosa

Na próxima terça-feira, dia 3 de outubro, será realizado o evento Direitos, Saúde e Bem-Estar da Pessoa Idosa, na sede da OAB-Londrina (R. Parigot de Souza, 311), a partir das 18h30. As inscrições são gratuitas, mas é preciso confirmar presença pelo telefone/whatsApp (43) 3294-5900. O evento comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Serão realizadas palestras com a psicóloga Alexandr [...]
27/09/2023

Em audiência com Alexandre de Moraes, OAB requer respeito à prerrogativa de sustentação oral

A Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram reunidos em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26/9), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advoc [...]

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