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Notícias

20/11/2023

Mulher é condenada por injúria racial praticada em restaurante

Menos de um mês do Dia da Consciência Negra, em 20/11, movimento que recorda as lutas dos negros pelo fim da opressão e da escravidão, uma nova condenação criminal por injúria racial transitou em julgado, em 23/10, não cabendo mais recurso. O crime ocorreu em janeiro do ano passado em restaurante na Região Noroeste do Estado, durante o passeio de colaboradores de uma empresa.  Ao se [...]
20/11/2023

Juíza fará palestra sobre questões probatórias e responsabilidade civil

Questões probatórias pertinentes à teoria da responsabilidade civil será o tema da palestra que a juíza de Direito Rosângela Faoro fará na OAB-Londrina, no próximo dia 29, uma quarta-feira, às 18h30. A palestra será presencial, na seda da Subseção (Rua Governador Parigot de Souza, 311). O evento é organizado pela comissão de Responsabilidade Civil da casa.

20/11/2023

Aos 93 anos, Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso com a cidadania e a justiça

Criada pelo Decreto Presidencial 19.408, em 18 de novembro de 1930, pouco depois da Revolução de 30, a Ordem dos Advogados do Brasil tinha a missão de representar os interesses da advocacia e viabilizar o melhor funcionamento da Justiça. Hoje, 93 anos depois, a Ordem comemora a data junto aos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas, sendo parte fundamental das principais discussões jurí [...]
20/11/2023

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 39º Exame de Ordem

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (19/11). A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Hu [...]
20/11/2023

Indícios de juros abusivos justificam manter posse de veículo em liminar

Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo —, o desembargador Thiago de Siqueira, deferiu pedido para manutenção da posse de um veículo. A decisão se deu no bojo de pedido revisional de contrato de financiamento de veículo. Ao decidir, o magistra [...]
20/11/2023

Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado o furto de celulares no país. “A polarização e radical [...]
19/11/2023

95% dos recursos extraordinários contra decisões do STJ têm seguimento negado ou são inadmitidos pela Vice-Presidência

Na estrutura do Poder Judiciário definida pela Constituição de 1988, os tribunais superiores foram estabelecidos como instâncias excepcionais, condição que eleva os requisitos necessários para que cada corte superior analise determinado recurso. Um dos efeitos desse estreitamento do sistema recursal é a exigência de que, nos recursos extraordinários (RE) dirigidos ao Supremo Tribu [...]
19/11/2023

STJ: Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (8), o julgamento do Tema 1.039 dos recursos repetitivos, que discute a fixação do termo inicial da prescrição para o ajuizamento de ação indenizatória contra a seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O julgamento, que cont [...]
19/11/2023

Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços administrativos, limpeza e vigilância deve pagar multa por descumprir a cota legalmente prevista para a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados. A empresa ajuizou ação para anular a multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego em razão do descumprimento, mas [...]
19/11/2023

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com fibromialgia. A sentença, publicada na terça-feira (14/11), é do juiz Fabiano Henrique de Oliveira. A mulher de 48 anos ingressou com ação também contra o Município de Passo Fundo narrando que está doente há vários anos. Foi diagnosticada com leucemia, passou pelo [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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