43 3294.5900

Notícias

21/11/2023

Festeira que abusou de som alto na pandemia é condenada por infringir medida sanitária

A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) condenou uma das participantes de uma festa realizada no interior do município de Capão Alto pelo crime de infração de medida sanitária preventiva. O congraçamento foi realizado durante a vigência do decreto estadual contra a Covid-19, em julho de 2020, por todo um final de semana e com som abusivamente alto. A Polícia Mili [...]
21/11/2023

É golpe! Cada vez mais frequente, crime de estelionato já é um dos mais comuns no Paraná

A cada quatro minutos, um boletim de ocorrência envolvendo o crime patrimonial mediante fraude foi registrado no estado em 2022. Ocorrências seguem em patamar elevado neste começo de ano A cada quatro minutos, uma pessoa é vítima de algum tipo de golpe no Paraná. Assim foi no ano de 2022, quando o estado registrou 132.635 ocorrências de estelionato ao longo de todo o ano, segundo dados d [...]
21/11/2023

Evento discute o panorama geral do setor elétrico brasileiro

No próximo dia 4 de dezembro, a OAB-Londrina recebe três especialistas para debater o Panorama Geral do Setor Elétrico Brasileiro, em evento realizado pela entidade com apoio do Sebrae. Estão confirmadas as presenças, como palestrantes, de Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); André Pepitone da Nóbrega, diretor financeiro da Itaipu Binacional; e Maximil [...]
21/11/2023

CFOAB auxilia no desenvolvimento de melhorias do PJe para a Justiça do Trabalho

O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de representantes que integram os subcomitês regionais do Processo Judicial Eletrônico (PJe), auxilia no desenvolvimento de melhorias e otimização do sistema PJe, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Avaliado ao longo dos últimos meses, o grupo busca desenvolver melhorias nas ferramentas de trabalho dos advogados. Em fases [...]
21/11/2023

OAB-PR publica Resolução sobre procedimentos de fiscalização, exigência da inscrição suplementar e anuidades correspondentes

A diretoria da OAB Paraná publicou na última semana a Resolução nº 09/2023, que dispõe sobre os procedimentos para fiscalizar e exigir a inscrição suplementar e anuidades correspondentes. O documento estabelece que a Seccional do Paraná “passará a fiscalizar regularmente o exercício habitual da advocacia de profissionais não inscritos nesta Seccional, entendido como a intervenção judicia [...]
21/11/2023

Celular encontrado em revista no presídio configura crime tentado, decide STJ

A pessoa que busca levar telefone celular para dentro de um presídio, mas é flagrada com os aparelhos ainda na fase de revista, antes do efetivo ingresso no interior do estabelecimento, não consuma o crime previsto no artigo 349-A do Código Penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de um homem q [...]
21/11/2023

Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

​Faltando pouco mais de um mês para o fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já bateu o seu recorde de processos recebidos em um único ano: até sexta-feira (17), foram protocolados 419.544 processos, superando a marca histórica de 408.770 registrada em 2021. Até o final do ano, a projeção é que a corte tenha recebido aproximadamente 465 mil novos casos – um incremento de cerca de [...]
21/11/2023

Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais

O Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão, marcada para as 14h, tem outros três itens na pauta. Antes da votação, a PEC 8/2021 passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a matéria re [...]
21/11/2023

Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola

Indenização foi fixada em R$ 9 mil. Uma criança com transtorno do espectro autista, representada por sua mãe, ingressou com uma ação no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Serra, sob a alegação de que recebeu tratamento inadequado em escola do Município. Segundo a parte autora, a criança, que faz uso de medicamento para controle de agressividade, iniciou tratamento co [...]
21/11/2023

Aposentado com câncer de próstata deve ser indenizado após operadora de saúde negar exame

A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a um aposentado diagnosticado com câncer de próstata que teve a realização do exame PET-PSMA negada pela operadora de saúde. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve o desembargador Francisco Darival Beserra Primo como relator. [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900