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Notícias

22/11/2023

JT Confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um motorista de caminhão que em diversas vezes foi flagrado dirigindo em alta velocidade. A decisão confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz Rafael da Silva Marques, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O motorista pretendia a anulação da despedida, com o pagamento de verbas res [...]
22/11/2023

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação aos sócios principais possa atingir também os retirantes de um grupo empresarial com legitimidade passiva na causa. A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato. No entanto, de acord [...]
22/11/2023

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

Um trabalhador rural teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho por trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde, sem as medidas de proteção previstas na legislação. A sentença é do juiz Marcelo Soares Viegas, exarada no período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG). No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu [...]
22/11/2023

Juizado do Torcedor decreta prisão preventiva de torcedora argentina acusada de injúria racial

O Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou, na madrugada desta quarta-feira (22), a prisão preventiva de Maria Belen Mautecci - torcedora argentina acusada de injúria racial no estádio do Maracanã, durante a partida entre Brasil e Argentina pelas eliminatórias para a Copa do Mundo, nesta terça-feira (21/11). Uma das testemunhas af [...]
22/11/2023

Companhia aérea deve indenizar passageira que perdeu voo por suposta manutenção em aeronave

Segundo a autora, com exceção da hospedagem, a companhia não teria fornecido o auxílio necessário. Uma passageira deve ser indenizada pela companhia aérea após perder um voo de conexão de São Paulo a Lisboa. A autora estaria saindo de Vitória, quando teria sofrido com um atraso de cerca de 5 horas. De acordo com o processo, ao chegar em São Paulo, em decorrência da perda do voo, a ré [...]
22/11/2023

Concessionária de água e esgoto é condenada por falha na prestação de serviços

Uma concessionária de água e esgoto foi condenada, em sentença proferida no 4o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, por falha na prestação de serviços. De acordo com a ação que originou a sentença, que teve como demandada a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, a autora alegou que é consumidora de água fornecida pela empresa requerida e que a média dos valores das cont [...]
22/11/2023

TJ-PB mantém condenação de homem que praticou violência psicológica contra ex-namorada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a condenação de um homem acusado de cometer violência psicológica contra a ex-namorada após ameaçá-la por meio de aplicativo de mensagens. De acordo com o Tribunal, a vítima manteve um relacionamento amoroso com o denunciado durante cerca de um ano. No entanto, após o término da relação, o réu começou a pronunciar ameaças [...]
22/11/2023

Justiça condena faculdade a devolver mensalidades a universitário

Aluno tinha condições de receber bolsa de estudos integral, que foi negada pela instituição A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Itajubá, no Sul do Estado, e condenou duas instituições de ensino a indenizarem um estudante na quantia correspondente à bolsa de estudos do segundo semestre de 2018 e do ano de 2019. O aluno ajuiz [...]
22/11/2023

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada.  A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Tiago Tadeu Santos Coelho, que determinou que enteados de viúva que demoliram imóvel em que ela vivia paguem aluguel mensal no valor de R$ 534 e a indenizem, por danos morais, em R$ 20 mil. De acordo c [...]
22/11/2023

Pais de criança que caiu de escorregador e quebrou braço serão indenizados

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do norte do Estado a indenizar a família de uma criança, de dois anos e seis meses de idade à época do acidente, que caiu de um escorregador em unidade de educação infantil. Assim, a família será indenizada em R$ 8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, em razão do dano moral. A criança quebrou o braç [...]

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