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Notícias

27/02/2024

Justiça condena dentista e clínica por falta de informações a paciente

Idosa será indenizada em R$ 25 mil por danos morais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 25 mil a indenização por danos morais que um dentista e uma clínica odontológica terão que pagar, de maneira solidária, a uma idosa pela falta de clareza ao realizar um procedimento na paciente. Ela afirmou que, no início de 2019, quando tinha 80 anos d [...]
27/02/2024

Motociclista que sofreu acidente por causa de óleo na pista será indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento de indenização a motociclista por acidente decorrente de óleo na pista. A decisão fixou a quantia de R$ 10.600, 00 a título de danos materiais. De acordo com o processo, o motociclista sofreu acidente em moto alugada por conta de excesso de ó [...]
27/02/2024

Banco comprova relação contratual e fica isento de indenização

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve irregularidade no procedimento de uma isntituição bancária, bem como ausência de fraude em um contrato de empréstimo com uma então cliente, que pedia a reforma de uma sentença inicial, por suposto indeferimento ao pedido de uma audiência de instrução e julgamento. Pleito não acolhido pelo órgão julgador, o qual destacou que não se identifica q [...]
27/02/2024

Judiciário nega recurso especial e mantém condenação de município em danos morais após morte de paciente

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça potiguar não admitiu recurso especial interposto pelo Município de Mossoró contra decisão proferida em última instância pelo TJRN e manteve sentença que condena o poder municipal a pagar indenização de R$ 30 mil para cada um dos filhos e esposa de um paciente que faleceu devido à falha na prestação do Município dos serviços médicos de saúde. Víti [...]
27/02/2024

TJ-SP mantém condenação de réus por fraude em seguros

Golpe praticado após falsos comunicados de crimes. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, que condenou três réus pelo crime de estelionato. Dois acusados tiveram a pena de um ano e quatro meses de reclusão confirmada, enquanto a pena do terceiro foi fixada em um an [...]
27/02/2024

Farmácia de manipulação não pode expor nomes de fórmulas em rótulos, decide TJ-SP

Conduta é vedada pela Anvisa. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear, nos rótulos, as fórmulas de seus produtos manipulados. A apelante alegou violação de d [...]
26/02/2024

Tokenização de imóveis é tema de palestra na Subseção

O advogado e Procurador de carreira da Câmara Municipal de Londrina, Carlos Alexandre Rodrigues, é o convidado da comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-Londrina para falar sobre “Tokenização de Imóveis”. A palestra está marcada para dia 29 de fevereiro, quinta-feira, às 8h45, na sede da Subseção (R. Gov. Parigot de Souza, 311). Rodrigues é também professor do curso de p [...]
26/02/2024

STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto

Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira (21/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, propôs a tese de que “o juiz, vislumbrando ocorrência de litigância predatória, pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, que a parte autora emende a inicial, apresenta [...]
26/02/2024

OAB-PR: Advocacia dativa deverá atualizar cadastro para novas convocações

Advogados ativos inscritos na Advocacia Dativa deverão realizar o recadastramento mediante login no sistema a partir de 1º de março. A medida será necessária em virtude de atualizações no sistema de dativos visando aprimorar o processo de nomeações e é essencial para que o profissional não seja excluído do sistema Para atualizar o cadastro, basta acessar o sistema da advocacia [...]
26/02/2024

Conselho autoriza instalação de canis e gatis em penitenciárias

Medida deve ser implantada em todo o Brasil Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, define medidas para a instalação de canil e gatil no sistema prisional, com o objetivo de capacitar pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos técnicos de cuidados e treinamento de animais. A medida, publicada [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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