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Notícias

28/11/2023

Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos

Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de BH, e negou provimento a um recurso interposto por uma motorista envolvida em um acidente de trânsito. A ré deve pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais e R$ 8 mil por da [...]
28/11/2023

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, que negou pedido de um homem para retificação da transmissão dos bens deixados por sua irmã. O autor da ação alegou ser filho da falecida, fruto de rela [...]
28/11/2023

Homem que perdeu visão alvejado por tampa de refrigerante que explodiu será indenizado

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou fabricante de refrigerantes a indenizar homem que foi atingido no olho por tampa plástica após garrafa que continha o produto explodir. A decisão de origem foi da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul e a indenização foi fixada em R$ 10 mil. A vítima trabalhava em uma lanchonete e realizava a reposiç [...]
28/11/2023

TJ-SC confirma condenação de casal por maus tratos a cães que quase morreram de sede

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença proferida em agosto pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Ibirama que condenou um casal por maus tratos a animais. As vítimas foram dois cães, trancados na lavanderia de uma propriedade localizada no Centro do município e alugada pelos réus para a instalação de uma empresa de confecção. Uma denúncia anô [...]
28/11/2023

Flagrado em telhado de banco, homem seguirá preso pois HC não admite “futurologia”

Preso em flagrante no telhado de uma agência bancária, em Blumenau, um homem teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Para o colegiado, “os bons predicados como primariedade, endereço fixo e emprego lícito não são capazes de afastar a necessidade da prisão, quando demonstrado o periculum libertatis&n [...]
28/11/2023

Conferência Nacional da OAB recebe cerca de 20 mil advogados de todo o Brasil

Começou nesta segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte (MG), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que tem como tema "Constituição, Democracia e Liberdades". Seis anos após o último encontro, foi aberto um ciclo de debates que determinará os rumos do trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos anos. A abertura contou com a presença do presi [...]
28/11/2023

Paranaenses têm grande participação na 24ª Conferência Nacional da Advocacia

Os paranaenses têm grande participação na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Na tarde desta segunda-feira, primeiro dia do evento, o ministro Edson Fachin proferirá palestra sobre os 35 anos da Constituição Federal, enquanto Marçal Justen Filho tratará de jurisdição constitucional em um painel paralaelo. Ainda nesta segunda-feira, a conselheira estadual Maria Amélia Mastrorosa&n [...]
28/11/2023

Paulo Gonet Branco: conheça o indicado por Lula à PGR

Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet, que atualmente ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino, tem 61 anos e foi promovido a subprocurador-geral da República em 2012 Paulo Gonet Branco foi o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (27/11), para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dois anos. O próximo passo, agor [...]
28/11/2023

Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte

Sabatina na CCJ do Senado deve ocorrer até 15 de dezembro Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte. Mais cedo, a indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também indicou o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurado [...]
28/11/2023

Precariedade e impunidade levam a aumento do trabalho escravo no Brasil, dizem especialistas

Em seminário sobre o tema na Câmara, eles apontaram a reforma trabalhista e a lei de terceirização como possíveis causas do aumento de casos Ao contrário do que se observava até 2017, o número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão vem aumentado nos últimos anos, afirmaram participantes de seminário na Câmara. De acordo com o coordenador-geral de fiscalização e p [...]

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