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Notícias

29/11/2023

Prefeito e empresário são condenados por contratar sem licitação

Um prefeito de município do oeste do Estado e um empresário da mesma cidade foram condenados ao pagamento de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público em outubro de 2018, com correção monetária. Além da multa individual, o empresário fica proibido de contratar com o poder público durante 20 meses. Eles responderam a ação por improbidade administrativa, já que o prefei [...]
29/11/2023

Justiça condena ex-vereador que nomeou cunhado como assessor em seu gabinete

Um ex-vereador de Itajaí que nomeou o irmão da sua esposa para cargo na Câmara de Vereadores, no ano de 2013, foi condenado pela prática de improbidade administrativa pelo juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí. O ex-assessor jurídico, que declarou não ter relação familiar ou de parentesco na época da nomeação, também foi condenado. Em ação civil pública ajuizada pelo Ministé [...]
29/11/2023

Consumidora que comeu biscoito com grampo metálico será indenizada

Uma consumidora que encontrou um grampo metálico ao mastigar um biscoito será indenizada pelo dano moral em R$ 4 mil, acrescidos de juros e de correção monetária. O colegiado da 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí que condenou a empresa alimentícia ao pagamento de indenização pelo corpo estranho. O recurso d [...]
29/11/2023

Campanha Novembro Azul prossegue até 18 de dezembro

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAAPR) prossegue com a Campanha Novembro Azul, dedicada à Prevenção do Câncer de Próstata, até dia 18 de dezembro de 2023, beneficiando os advogados regularmente inscritos na OAB Paraná e seus dependentes estatutários. Eles terão a oportunidade de realizar consultas e exames preventivos com subsídio oferecido pela CAAPR. Em Londrina, os adv [...]
29/11/2023

OAB divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras caracte [...]
29/11/2023

Presidente Keppen atende pedido da OAB-PR e retira projeto de lei que aumenta taxas e custas judiciais

O Tribunal de Justiça requereu à Assembleia Legislativa a restituição àquela corte, para novos estudos, dos Projetos de Lei nº 683/2021 e 684/2021, que aumentam os valores das custas de atos judiciais e de emolumentos no estado do Paraná. A decisão atende a um pedido da advocacia pela retirada dos projetos, uma vez que, conforme demonstrado pela OAB Paraná, eles são inconstitucionais e cont [...]
29/11/2023

Marilena Winter integra painel sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e a  secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rogéria Dotti, integraram na manhã desta terça-feira (28/11) a programação da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Elas participaram do painel sobre Honorários Advocatícios, tema que diz respeitos a todos os profissionais da carreira. O painel reu [...]
29/11/2023

Conselho Federal publica resolução sobre Registro Nacional de Violações de Prerrogativas

O Conselho Federal da OAB publicou em seu Diário Eletrônico de segunda-feira (27/11) a Resolução nº 17/2023, que dispõe sobre o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas – RNVP. O cadastro foi instituído pelo Provimento 179/2018, devendo ser alimentado pelo Conselho Federal e pelas seccionais com informações para consulta quando do pedido de inscrição por interessado em exercer a advo [...]
29/11/2023

Marketing e empreendedorismo para advogados são debatidos em Conferência da OAB

O debate sobre a necessidade de uma visão empreendedora, seja para gerir os próprios escritórios ou para ter um olhar mais acurado sobre o negócio dos clientes, na advocacia corporativa, permeou as conversas no painel “Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreiras”, nesta terça-feira (28/11), segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Este é o painel de [...]
29/11/2023

OAB pede providências contra juíza que gritou com uma testemunha

Em audiência, magistrada exigiu aos gritos ser chamada de excelência A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina pediu nesta terça-feira (28) à Justiça Trabalhista a adoção de providências contra a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC). Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu ser chamada de "exce [...]

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