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Notícias

29/11/2023

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que utilizou banheiro feminino do local de trabalho. O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas. Ao entrar no recinto, pois possuía cópia das chaves, a mulher se deparou com o [...]
29/11/2023

Ex-funcionária de funerária faz acordo e recebe ‘caixão de luxo’ como indenização trabalhista, na PB

Uma ex-funcionária de uma funerária na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, fez um acordo com os novos donos da empresa, após ser desligada, e recebeu um “caixão de luxo” como indenização trabalhista. Jucykelly Ventura, de 37 anos, recebeu o “pagamento” há cerca de dois meses, e desde então a urna funerária está instalada na cozinha da casa do pai dela, esperando ser vendida. ucykell [...]
29/11/2023

Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

A juíza Jordana Duarte Silva, no período em que atuou na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, convalidou a dispensa por justa causa de um empregado que manteve relações sexuais com uma colega nas dependências do supermercado onde trabalhavam. Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista. No caso, o homem ajuizou a ação trabalh [...]
29/11/2023

Record deve retirar um programa televisivo de seus canais

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Record exclua um programa televisivo de seus canais por ter falas homofóbicas. A liminar, publicada na segunda-feira (27/11), é da juíza Ana Maria Wickert Theisen. A ação é movida pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Grupo pela Livre Expressão Sexual e Ministério Público Federal contra a Uni [...]
29/11/2023

Teste de aptidão física não pode ser remarcado por questões de saúde de candidato

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica para anular o ato que a eliminou do certame em razão de não ter participado do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico. A decisão do Colegiado reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária d [...]
29/11/2023

Irmãos devem ser indenizados por rede de supermercados após acusação de roubo

Os irmãos alegaram que a situação os fez reviver lembranças de injúria racial. A justiça condenou uma rede de supermercados a indenizar por danos morais dois irmãos que teriam sido acusados injustamente de roubar o estabelecimento. Segundo relatado, o segurança do local teria acompanhado os autores desde a entrada dos mesmos, o que, segundo eles, teria causado desconforto. Ainda confo [...]
29/11/2023

Por dia, cerca de 500 crianças são registradas sem nome do pai no Brasil, indica levantamento

Um levantamento feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen revelou que, por dia, quase 500 crianças são registradas sem o nome do pai no Brasil. Os dados foram divulgados pelo site Universa. Os números mostram que, em 2021, os cartórios brasileiros registraram 161.337 certidões com o termo "pai ausente", uma média de 442 documentos por dia. Em 2022, esse númer [...]
29/11/2023

Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo

Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um aluno órfão de policial militar, falecido em serviço, o direito de realizar matrícula no Colégio Militar Tiradentes. Em 1ª Instância, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do mandado de segurança ajuizado pelo menor, representado pela sua mãe, conced [...]
29/11/2023

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão do contrato e a empresa está proibida de realizar novas cobranças ao consumidor. De [...]
29/11/2023

Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil

O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu pedido de urgência e determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e à Fundação Getúlio Vargas a reinclusão de um candidato no concurso para ingresso no cargo de Delegado da Polícia Civil, na condição de pessoa com deficiência, autorizando-o a prosseguir nas demais fases do certame. O Estado deve dar cumprimento à decisão no prazo de [...]

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