30/11/2023
Justiça de Minas Gerais reconhece multiparentalidade e filha passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro
A 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Minas Gerais, constatou a multiparentalidade em ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas na qual a genitora biológica permaneceu no registro civil da filha, que passa agora a ter, em sua certidão, o nome de duas mães e um pai.
De acordo com os autos, a filha, já em idade adulta, pediu o reconhecimento de paternidade e m [...]
